ORGANIZAÇÃO SOCIOPOLÍTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Resumo

Dentre as questões ambientais, uma das mais importantes em relação à produção agrícola é a contradição que se estabelece entre a necessidade de conservação de importante patrimônio biofísico com restrições às práticas agropecuárias e agroflorestais e a sobrevivência de comunidades que vivem em estreita relação de dependência com a natureza. O objetivo deste artigo é discutir o percurso social e político de núcleos de população formados por agricultores familiares antigos, tradicionais e não tradicionais, residentes em área de preservação ambiental e que, embora venham há muitos anos lutando para a regularizaçãode sua permanência no local, ainda não encontraram uma solução que defina seus destinos. Foram utilizadas, como base as informações e análises contidas em trabalhos anteriores sobre o local, (PANZUTTI, 2001; PANZUTTI, 2002) em que foram focalizados, principalmente, os impactos causados pela criação Estação Ecológica Juréia Itatins – EEJI (1986) e o modo de vida da população de um dos núcleos – Itinguçu, situados dentro da Unidade de Conservação). Para análise dos encadeamentos da Lei 12.406 de 2006 que criou o Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins vigente até 2009, foram estabelecidos novos roteiros e, vinte (20) entrevistas semi-estruturadas foram colhidas (de julho a outubro) de 2007 entre os moradores, lideranças locais, organizações governamentais, não governamentais e representantes políticos municipais (Peruíbe) e estaduais. Agora em 2013, é assinada nova Lei Estadual, recriando o Mosaico das Unidades de Conservação da Jureia-Itatins. O acompanhamento das discussões sobre o Mosaico, feito através de participação presencial em audiências públicas na Câmara Municipal de Peruíbe e na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, permitiu agregar outros elementos às  nformações escolhidas in loco. Os eventos de revogação e recriação do Mosaico foram acompanhados através de contatos, mídia e redes. A conclusão sobre os eventos que sucederam a criação do Mosaico, a revogação da Lei (12.406) que o instituiu, e mais recentemente, aprovação de Lei Estadual no.14.982, em 08.03.2013 de autoria do Poder Executivo, recriando o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins, indicam que a possibilidade dos moradores continuarem habitando em seus locais de origem continua em debate. Isto posto, pode-se dizer que as soluções para os conflitos de interesses entre moradores, Estado, organizações e sociedade ainda terão muitos desdobramentos. Portanto, no momento atual a população permanece ainda sob ameaça de expulsão de suas terras.