A agenda do Legislativo Federal para as políticas curriculares no Brasil (1995-2007)

Autores

  • Rosimar de Fátima Oliveira Universidade Federal de Viçosa

DOI:

https://doi.org/10.1590/S1517-97022009000300009

Palavras-chave:

Política educacional, Políticas curriculares, Disciplinas escolares, Poder Legislativo, Legislação Educacional

Resumo

Considerando a organização do Congresso Nacional instituída a partir da Constituição Federal de 1988, este trabalho tem o objetivo de investigar o papel do Poder Legislativo na formulação das políticas curriculares no Brasil, destacando e discutindo a agenda proposta no âmbito desse Poder para as matérias sobre esse tema. Para consecução desse objetivo, foram identificadas todas as proposições sobre educação apresentadas e concluídas no processo legislativo durante as 50ª, 51ª e 52ª legislaturas (1995-2007), analisando-se, entre estas, aquelas que tomam como objeto o currículo escolar. Dessa maneira, o trabalho analisa o processo legislativo de 29 proposições sobre currículo escolar, 3 das quais transformadas em norma jurídica. Conclui-se que o Poder Legislativo apresenta um fraco poder de agenda em relação às políticas curriculares, limitando suas propostas à criação ou à modificação de disciplinas escolares. Na concepção de política curricular expressa por meio das proposições apresentadas, é como se o currículo escolar se instituísse de fora para dentro das escolas, pelo somatório desarticulado de disciplinas pretensamente importantes para a minimização das mazelas sociais. Não são preocupações de tais projetos os objetivos precípuos da instituição escolar, mas as próprias problemáticas sociais que os inspiraram. Desconsideram o contexto da prática, revelando procedimentos para os quais o texto da política curricular parece fazer sentido em si mesmo, fora dos processos de recontextualização e hibridismo fundamentais para o entendimento das políticas curriculares como políticas culturais.

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Publicado

2009-12-01

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

A agenda do Legislativo Federal para as políticas curriculares no Brasil (1995-2007) . (2009). Educação E Pesquisa, 35(3), 541-555. https://doi.org/10.1590/S1517-97022009000300009