A APLICAÇÃO DO DEVER DE EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA E SUA RELAÇÃO COM A MORAL TRIBUTÁRIA DOS CONTRIBUINTES

Autores

  • Leandro Manoel Matias de Lima Faculdade de Campinas; Universidade de São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p273-292

Palavras-chave:

Princípios Gerais da Administração Pública, Eficiência Administrativa, Administração Tributária, Moral Tributária, Direitos Humanos

Resumo

A presente pesquisa visa à análise da aplicação do dever de eficiência à Administração Tributária, tendo por base sua operacionalidade e aplicação em respeito à Constituição da República Federativa do Brasil e seus valores. Como forma de inserção da eficiência na lógica de promoção dos direitos humanos, almejada pela Constituição de 1988, a pesquisa também se dedica às modernas teorias da Moral Tributária dos Contribuintes, como forma de melhorar o aparelho arrecadatório nacional e atender às legítimas expectativas dos cidadãos.   

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Biografia do Autor

  • Leandro Manoel Matias de Lima, Faculdade de Campinas; Universidade de São Paulo.
    Bacharel em Direito pela Faculdade de Campinas, com habitação em Direito Público e Economia do Setor Público. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Advogado em Campinas e São Paulo.

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Publicado

2014-12-08

Edição

v. 2 n. 1 (2015)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

A APLICAÇÃO DO DEVER DE EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA E SUA RELAÇÃO COM A MORAL TRIBUTÁRIA DOS CONTRIBUINTES. (2014). Revista Digital De Direito Administrativo, 2(1), 273-292. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p273-292