A AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL NO DIREITO ADMINISTRATIVO PARTICIPATIVO: O CASO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

Autores

  • Eduardo Fortunato Bim

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p37-70

Resumo

O aumento de previsões participativas dos cidadãos está gerando uma burocratização excessiva ou superprocedimentalização do processo decisório estatal, baseado em critérios subjetivos e no casuísmo dos interesses dos impugnantes, desnaturando a função desses instrumentos ao lhes dar importância que não têm.  O presente artigo discorre sobre tal tendência, com base no direito administrativo comparado estadunidense, especialmente sob o prisma de Vermont Yankee, cotejando-o com diversos precedentes envolvendo audiências públicas em matéria ambiental.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

2014-12-07

Edição

v. 2 n. 1 (2015)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

A AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL NO DIREITO ADMINISTRATIVO PARTICIPATIVO: O CASO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AMBIENTAIS. (2014). Revista Digital De Direito Administrativo, 2(1), 37-70. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p37-70