Why to incarcerate?
The dynamics of the Custody Hearings in Belo Horizonte
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2019.165680Keywords:
Custody Hearing, Ceremonial justice, Pretrial detentionAbstract
This paper aims to discuss the decision making process installed in the Custody Hearings, which seek, from the presence of the prisoners before the judicial authority, to ensure that the decisions of pretrial detention only happens in extreme cases. Based on the monitoring of 380 Custody Hearings in Belo Horizonte in the year 2018, we try to analyze “how” these decisions are produced and from “what” the pre-trial prison is determined. Our findings indicate that, despite the participation of the prisoner, the decision-making process is ceremonial and guided by the police documents, which facilitate the categorization of individuals and crimes between those who must be released and those who must remain in prison during the investigation and criminal proceedings. Thus, we conclude that the Custody Hearings have not represented a locus of debate and participation of the prisoner in the judicial decision. It reiterates the categorization made by the police between “criminals” and “non criminals” and between “normal crimes” and “abnormal crimes”, which has direct effects on the idea of State of Law.
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References
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli; Sinhoretto, Jacqueline. O sistema de justiça criminal na perspectiva da antropologia e da sociologia. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais - BIB, São Paulo, v. 2, n. 84, p. 188-215, 2018.
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli; et al. Justiça Pesquisa - Direitos e Garantias Fundamentais: Audiência de Custódia, Prisão Provisória e Medidas Cautelares: Obstáculos Institucionais e Ideológicos à Efetivação da Liberdade como Regra. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2017.
Blumberg, Abraham S. The Practice of Law as Confidence Game-Organizational Cooptation of a Profession. Law & Soc’y Rev., v. 1, p. 15-40, 1966.
Brasil. Código de Processo Penal (CPP). Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941.
Cano, Ignacio. Nas trincheiras do método: o ensino da metodologia das ciências sociais no Brasil. Sociologias, v. 14, n. 31, p. 94-119, 2012.
Duce, Mauricio; Fuentes, Claudio; Riego, Cristián. “La reforma procesal penal en América Latina y su impacto en el uso de la prisión preventiva”. In: Duce, Mauricio; Riego, Cristián (Ed.). Prisión Preventiva y Reforma Procesal Penal en América Latina. Evaluación y Perspectivas. CEJA-JSCA, 2009, p. 13-73.
Hagan, John. The social and legal construction of criminal justice: A study of the pre-sentencing process. Social Problems, v. 22, n. 5, p. 620-637, 1979.
Infopen mulheres, Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Santos, Thandara (Org.). Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Brasília: 2a ed., 79 p, 2018.
Infopen, Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, atualizado junho de 2016. Santos, Thandara (Org.). Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Brasília, 65 p, 2017.
Instituto de Defesado Direito aDefesa. Audiência de Custódia: panorama nacional. Silva, Vivian Peres da; Bandeira, Ana Luisa da (Eds.). São Paulo: IDDD, 2017.
Kant De Lima, Roberto. Direitos Civis e Direitos Humanos. Uma tradição judiciaria pré-republicana?. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 1, p. 49-59, 2004.
Kant De Lima, Roberto. Cultura Jurídica e Práticas Policiais: A Tradição Inquisitorial. In Ensaios de Antropologia e de Direito. Lumen Juris Editora. Rio de Janeiro, 2008.
Lemgruber, Julita; Fernandes, Marcia. Tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro: Prisão provisória e direito de defesa. Boletim Segurança e Cidadania, v. 17, p. 1-50, 2015.
Lobo, Michel. Nem Todo Morto é Vítima: Práticas e Negociações Jurídico-Policiais na Administração e Investigação de Homicídios Dolosos. Tese (Doutorado em Sociologia). Rio de Janeiro, Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2018.
Meyer, John W.; Rowan, Brian. Institutionalized Organizations: formal structure as myth and ceremony. American Journal of Sociology, v. 83, n. 2, p. 440-63, 1977.
Misse, Michel. Crime, Sujeito e Sujeição Criminal. Aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria bandido. Lua Nova (Impresso), v. 79, p. 15-38, 2010.
Monteiro, Felipe Mattos; Cardoso, Gabriela Ribeiro. A seletividade do sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária: um debate oportuno. Civitas-Revista de Ciências Sociais, v. 13, n. 1, p. 93-117, 2013.
Paixão, Antônio Luiz. A organização policial numa área metropolitana. Revista de Ciências Sociais, v. 25, n.1, p. 63-85, 1982.
Ramos, Silvia; Munusmeci, Leonarda. Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2005.
Ribeiro, Ludmila. Audiências de Custódia em Belo Horizonte: um panorama. Relatório de pesquisa, Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública CRISP/UFMG, 2017.
Ribeiro, Ludmila; et al. Nas malhas da justiça: uma análise dos dados oficiais de indiciados por drogas em Belo Horizonte (2008-2015). Revista Opinião Pública, v. 23, n. 2, p. 397, 2017.
Sapori, Luís Flávio. A administração da justiça criminal numa área metropolitana. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 10, n. 29, p.143-157, 1995.
Stryker, Robin; et al. Methodological issues in court research: Pretrial release decisions for federal defendants. Sociological Methods & Research, v. 11, n. 4, p. 469-500, 1983.
Sudnow, David. Normal crimes: Sociological features of the penal code in a public defender office. Social problems, v. 12, n. 3, p. 255-276, 1965.
Thompson, Augusto Frederico Gaffrée. Quem são os criminosos?. Rio de Janeiro: Achiamé, 1983.
Vargas, Joana Domingues; Rodrigues, Juliana Neves Lopes. Controle e cerimônia: o inquérito policial em um sistema de justiça criminal frouxamente ajustado. Sociedade e Estado, v. 26, n. 1, p. 77-96, 2011.
Vargas, Joana Domingues. “Fluxo do sistema de justiça criminal”. In: Lima, Renato; Ratton, José; Azevedo, Rodrigo (Orgs.). Crime, Polícia e Justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014, p. 412-423.
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