Cash transfer and assistance policies in Brazil: recent discontinuities and challenges posed by Covid-19
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2021.186413Keywords:
Covid-19, Cash transfer programs, Bolsa-Família Program, Unique Social Assistance System, Policy-driftAbstract
This article analyzes aspects of the implementation of the Emergency Aid in Brazil, created to combat the health, economic and social crises brought on by the Covid-19 pandemic. This benefit brought challenges for the future of permanent cash transfer programs aimed at overcoming vulnerabilities, expressing dilemmas also faced by other Latin American countries. In addition to the importance of increasing coverage and benefit amounts, two crucial aspects that have been neglected by current discussions and that have proven to be precarious in Emergency Aid are highlighted: the importance of an effective federal coordination and of a registry of beneficiaries with comprehensive information on their living conditions. The results obtained from statistical models applied at the municipal level reveal that part of the magnitude of the group of "invisibles," people until then absent from government records, is explained by the recent drift of social assistance policy structures. It is concluded that the pandemic crisis could have been fought more quickly if this social policy had not been outdated, and it is argued that the future effectiveness of cash transfer programs depends on the resumption of the instruments of the Cadastro Único de Programas Sociais.
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References
ABRAMO, Luís; CECCHINI, Simone; MORALES, Beatriz. Programas sociales, superación de la pobreza e inclusión laboral: aprendizajes desde América Latina y el Caribe. Santiago: Libros de la CEPAL, N° 155 (LC/PUB.2019/5-P), 2019.
ARAÚJO, Fábio Resende de et al. Distribuição Espacial do Desempenho do Programa Bolsa Família: Um Estudo à Luz do IGD-M. Dados [online], v. 61, n. 3, pp. 773-806, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/001152582018173. Acesso em: 5 set. 2021.
BARBOSA, Rogério; FERREIRA DE SOUZA, Pedro; SOARES, Serguei. Desigualdade de renda no Brasil de 2012 a 2019. Blog DADOS, 2020. Disponível em: http://dados.iesp.uerj.br/desigualdade-brasil/. Acesso em: 5 set. 2021.
BARBOSA, Rogério; PRATES, Ian. Efeitos do desemprego, do Auxílio Emergencial e do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (MP 936) sobre a renda, a pobreza e a desigualdade durante e depois da pandemia. IPEA - Boletim Mercado de Trabalho - Conjuntura e Análise, n.69, p. 65-79, jul. 2020. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10187. Acesso em: 5 set. 2021.
BARTHOLO, Letícia, et al. As transferências monetárias federais de caráter assistencial em resposta à Covid-19: mudanças e desafios de implementação. Nota Técnica Disoc, n. 72. Brasília: Ipea, 2020. Disponível em: <https://bit.ly/2POvYmQ>. Acesso em: 5 set. 2021.
BASSANI, Ana Taís; FABRIS, Gabriela; SIMONI JR., Sergio. SARS-COV-2: pandemia, negacionismo científico populista de extrema direita e a utilização off label medicamentos. Revista de Políticas Públicas, vol. 25, n.1, 2021. Disponível em: < https://bit.ly/2WSfPjZ>. Acesso em: 5 set. 2021.
BICHIR, Renata. Novos instrumentos de coordenação federativa: reflexões a partir do Programa Bolsa Família. Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, v. 1, n. 1, p.49-78, ago. 2016a. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/rppi/article/view/28463/15931. Acesso em: 5 set. 2021.
BICHIR, Renata. Novas agendas, novos desafios: reflexões sobre as relações entre transferência de renda e assistência social no Brasil. Novos Estudos Cebrap, v. 35, n. 1, p. 111-135, 2016b. https://doi.org/10.25091/S0101-3300201600010006.
BICHIR, Renata. Mecanismos federais de coordenação de políticas sociais e capacidades institucionais locais: o caso do Programa Bolsa Família. Rio de Janeiro. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, p. 278, 2011.
BLOFIELD, Merike; GIAMBRUNO, Cecilia; FILGUEIRA, Fernando. Policy expansion in compressed time: assessing the speed, breadth and sufficiency of post‐COVID‐19 social protection measures in 10 Latin American countries, Social Policy series, No. 235 (LC/TS.2020/112), 2020.
BOTELHO, Vinícius; VELOSO, Fernando; MENDES, Marcos; MACHADO, Anaely; BERÇOT, Ana. Programa de Responsabilidade Social: Diagnóstico e Proposta. Centro de Debates de Políticas Públicas: São Paulo, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3wXzQlB. Acesso em: 5 set. 2021.
COSTA, Ecio; FREIRE, Marcelo. Estudo de Avaliação do Programa de Auxílio Emergencial: Uma Análise Sobre Focalização e Eficácia a Nível Municipal. Anais eletrônicos do Encontro da ANPEC, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3yMvVIH. Acesso em: 5 set. 2021.
DENES, Guilherme; KOMATSU, Bruno; MENEZES-FILHO, Naércio. Uma avaliação dos impactos macroeconômicos e sociais de programas de transferência de renda nos municípios brasileiros. Revista Brasileira de Economia, vol. 72, nº 3, 2018. https://doi.org/10.5935/0034-7140.20180014.
DIREITO, Denise do Carmo et al. O Cadastro Único como instrumento de articulação de políticas sociais. Working Paper - Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Iniclusivo, 2016. Disponível em: https://bit.ly/3BL9cic. Acesso em: 5 set. 2021.
DIREITO, Denise do Carmo et al. As possibilidades e os limites do Cadastro Único como mecanismo de coordenação federativa e de intersetorialidade de políticas públicas. In: Ximenes, Daniel de Aquino (org.) Implementação de políticas públicas: questões sistêmicas, federativas e intersetoriais, Brasília: Enap, 2018.
GALVIN, Daniel; HACKER, Jacob. The Political Effects of Policy Drift: Policy Stalemate and American Political Development”. Studies in American Political Development, 34(2), 216-238, 2020. https://doi.org/10.1017/S0898588X2000005X.
IPEA (INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA). Assistência Social – Políticas sociais: acompanhamento e análise. Brasília: IPEA, n. 26, 2021. Disponível em: https://bit.ly/3n6sMkQ. Acesso em: 5 set. 2021.
LÍCIO, Elaine Cristina; MESQUITA, Camile Sahb; CURRALERO, Claudia Regina Baddini. Desafios para a coordenação intergovernamental do Programa Bolsa Família. Revista de Administração de Empresas [online], v. 51, n. 5, pp. 458-470, 2011. https://doi.org/10.1590/S0034-75902011000500004. Acesso em: 5 set. 2021.
OLIVEIRA, Vitor. Legislativo e sociedade. In: SANTOS, Fabiano (ed.), Congresso Remoto: A experiência legislativa brasileira em tempos de pandemia. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2021.
PAIVA, Luis Henrique; FALCÃO, Tiago; BARTHOLO, Letícia. Do Bolsa Família ao Brasil Sem Miséria: um resumo do percurso brasileiro recente na busca da superação da pobreza extrema. In: CAMPELLO, T.; NERI, M. C. (Eds.). Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Brasília: IPEA, p. 25-46, 2013.
PAIVA, Luis Henrique; BARTHOLO, Leticia; SOUZA, Pedro H. G. Ferreira; ORAIR, Rodrigo Octávio. Reformulação das Transferências de Renda no Brasil: Simulações e Desafios. Texto para Discussão - Publicação Preliminar. IPEA, Edição 1, 2021. Disponível em: https://bit.ly/3tgkx6P. Acesso em: 5 set. 2021.
PAES DE BARROS, Ricardo; CARVALHO, Mirela de; MENDONÇA, Rosane. Sobre as Utilidades do Cadastro Único. Texto para Discussão, n. 1414, Ipea, 2009. Disponível em: https://bit.ly/38NAjMM. Acesso em: 5 set. 2021.
PERES, Ursula; SANTOS, Fábio. Gasto Público e Desigualdade Social: O orçamento do governo federal brasileiro entre 1995 e 2016. Rev. Bras. Ci. Soc, vol.35, n.103, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/3510307/2020.
PINHEIRO, Maria Brito; PAIVA Andrea Barreto de; LÍCIO, Elaine Cristina; NATALINO, Marco; BARTHOLO, Letícia. O financiamento federal dos serviços socioassistenciais em resposta à Covid-19. Nota Técnica, n. 80. Brasília, Ipea: 2020. Disponível em: https://bit.ly/38Jbnq4. Acesso em: 5 set. 2021.
RASELLA, Davide et al. Effect of a conditional cash transfer programme on childhood mortality: a nationwide analysis of Brazilian municipalities. The Lancet, 382(9886): 57–64, 2013. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(13)60715-1.
REDE de PESQUISA SOLIDÁRIA. Covid-19: Políticas Públicas e as Respostas da Sociedade. Nota Técnica No. 5 - Dificuldades com aplicativo e não uso da rede de proteção atual limitam acesso ao auxílio de emergência, 2020. Disponível em: https://tinyurl.com/yykq5nfe. Acesso em: 5 set. 2021.
SILVA, Maria Ozanira da Silva e; YASBEK, Maria Carmelita; DI GIOVANNI, Geraldo. A política social brasileira no século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Ed. Cortez, 2012.
SIMONI JR., Sergio. Efeitos diretos e indiretos do Programa Bolsa Família nas eleições presidenciais brasileiras. Opinião Pública, vol. 27, nº 1, 2021. https://doi.org/10.1590/1807-01912021271230 . Acesso em: 5 set. 2021.
SIMONI JR., Sergio; GUICHENEY, Hellen; OLIVEIRA, João Sacchi. O Congresso e a Renda Emergencial. E-Legis, Edição Especial, p. 164-181, 2021. Disponível em: http://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/651. Acesso em: 5 set. 2021.
SOARES, Sergei. Volatilidade de renda e a cobertura do Programa Bolsa Família. Texto para Discussão, n. 1459, Rio de Janeiro: Ipea, 2009. Disponível em: https://bit.ly/3yNug5x. Acesso em: 5 set. 2021.
SOARES, Sergei; BARTHOLO, Letícia; OSÓRIO, Rafael. G. Uma Proposta para Unificação dos Benefícios Sociais de Crianças, Jovens e Adultos Pobres e Vulneráveis. Texto para Discussão, n. 2505, Brasília: Ipea, 2019. Disponível em: https://bit.ly/38Gkcke. Acesso em: 5 set. 2021.
SOARES, Sergei; SÁTYRO, Natália. O Programa Bolsa Família: Desenho Institucional, Impactos e Possibilidades Futuras. Texto para Discussão, n. 1424, Ipea, 2009. Disponível em: https://bit.ly/3jJUodq. Acesso em: 5 set. 2021.
SOUZA, Pedro Henrique et al. . Os Efeitos do Programa Bolsa Família sobre a Pobreza e a Desigualdade: Um Balanço dos Primeiros 15 Anos. Texto para Discussão, n. 2499, Brasília: Ipea, 2019. Disponível em: https://bit.ly/3kWnQfy. Acesso em: 5 set. 2021.
ZUCCO, Cesar; POWER, Timothy. Bolsa-Família and the Shift in Lula's Electoral Base, 2002-2006. Latin American Research Review, 48(2), 2013. Disponível em: www.jstor.org/stable/43670073. Acesso em: 5 set. 2021.
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