El cuarto poder en el constitucionalismo brasileño del período independentista
DOI:
https://doi.org/10.14201/reb2022920155170Palabras clave:
Veto absoluto, liberalismo, Benjamin ConstantResumen
Durante el Imperio, la organización política brasileña se caracterizó por la existencia de cuatro poderes, siendo atribuido al monarca el ejercicio del poder moderador. Aunque existen dudas sobre las circunstancias de la inserción del cuarto poder en el texto constitucional, incluso antes de la Constitución de 1824, ciertas corrientes políticas ya abogaban por el reconocimiento de prerrogativas al emperador que integraban el poder real, concebidas por Benjamin Constant. El presente trabajo tiene como objetivo demostrar que la organización cuatripartita del poder en el Brasil del siglo XIX tiene sus raíces en una concepción del constitucionalismo liberal que correspondía a un proyecto nacional creado durante el período de la Independencia, anterior a la concesión de la Constitución Imperial. Se notó que los artículos publicados en la prensa entre 1822 y 1823 ya defendían que el monarca ejercía las atribuciones que luego se incorporaron al poder moderador, en particular el derecho de veto absoluto. Se concluye que la corriente del constitucionalismo brasileño que triunfó con la Independencia creó bases teóricas para justificar la existencia del cuarto poder en la estructura constitucional, al reflejar un proyecto nacional que buscaba, esencialmente, conjugar orden con libertad.
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Referencias
Barata, A. M. (2011). Política e religião no mundo luso-brasileiro: a trajetória do frei Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio (1778-1830). In J. M. de Carvalho, M. Halpern Pereira, G. Sabina Ribeiro, & M. João Vaz (Orgs.). Linguagens e fronteiras do poder. Rio de Janeiro: FGV.
Bobbio, N. (1997). A teoria das formas de governo (S. Bath, Trad., 10ª ed). Brasília: UnB.
Brasil (1822-1831). I-POB-1823-Bra.pj. Projeto de uma Constituição Monárquica [ao que tudo indica, de autoria de Frei Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio]. 1823. Anexo: rascunho do punho de Francisco Gomes da Silva reproduzindo os artigos da Constituição acima referida, com anotações de D. Pedro I. [1823].
Brasil (1823). Anais do Parlamento Brasileiro de 1823. Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte do Império do Brasil (5 Tomos, transcrição). Secretaria Especial de Editoração e Publicações.
Brasil. (1973). A Constituinte de 1823. Obra Comemorativa do Sesquicentenário da Instituição Parlamentar. Brasília: Senado Federal.
Brasil. (1973). Atas do Conselho de Estado. Segundo Conselho de Estado (1823-1834). Brasília: Senado Federal.
Cicilio, T. da S. (2022). Projetos de constituição para o Império brasiliense (1822-1824): uma análise comparada do governo e das liberdades individuais. Dissertação de mestrado, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Constant, B. (2005). Escritos de Política (E. Brandão, Trad.). São Paulo: Martins Fontes.
Constant, B. (2014 [1814]). Princípios Políticos Constitucionais. Princípios Políticos Aplicáveis a todos os Governos Representativos e Particularmente à Constituição atual da França (A. Wander Bastos, Org. E Trad.). Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
Correio Braziliense ou Armazém Literário (1822, set., Vol. XXIX). Londres: R. Greenlaw, 36, Holborn, 1822. Recuperado em 25 de outubro de 2021, de http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_periodicos/correio_braziliense/correio_braziliense.htm.
Correio do Rio de Janeiro (1823, set.). Edições 41 a 43. Recuperado em 28 de outubro de 2021, de http://memoria.bn.br/docreader/DocReader. aspx?bib=749370&pagfis=879.
Gomes, D. M., Cicilio, T. da S., & Neves, R. A. (2020). O fim da censura prévia no Império português e a liberdade de imprensa no Brasil. In D. Ferreira Medeiro da Silva de Araújo, S. Vidal Nogueira, S. T. de Lima Silva, & W. Chagas da Silva Santos (Orgs.). Direito: passado, presente e futuro (1ª ed., Vol. 2). Rio de Janeiro: Pembroke Collins.
Hespanha, A. M. (1986). Nova história e a história do direito (Vol. 46, pp. 17-33). Coimbra: Vértice.
Hespanha, A. M. (2010). Hércules confundido: sentidos improváveis e incertos do constitucionalismo oitocentista, o caso português. Curitiba: Juruá.
Homem de Mello, F. I. M. (1863). A Constituinte perante a História. Rio de Janeiro: Tip. da Atualidade.
Lynch, C. E. C. (2014). Monarquia sem despotismo e liberdade sem anarquia: o pensamento político do Marquês de Caravelas. Belo Horizonte: Ed. da UFMG.
Monteiro, T. (2018). História do Império: a elaboração da independência, 1803-1823. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial.
O Regulador Brasileiro (1823, 12 mar.). Artigos LXVII e LXVIII, nº 34, 16 p. Recuperado em 24 de setembro de 2020, de http://memoria.bn.br/pdf/700274/ per700274_1822_00034.pdf.
Oliveira, C. H. de S. (2022). Ideias em confronto: embates pelo poder na Independência do Brasil (1808-1825). São Paulo: Todavia.
Santa Teresa de Jesus Sampaio, F. de (1822-1831 [1823]). Projeto de uma Constituição Monárquica. Anexo: rascunho do punho de Francisco Gomes da Silva reproduzindo os artigos da Constituição acima referida, com anotações de d. Pedro I., 6 fls. duplas, formando um caderno, e 2 fls. I-POB-1823-Bra.pj.
Senado Imperial. Annaes do Parlamento Brazileiro. Assembléia Constituinte do Império do Brazil (5 livros, transcrição). Secretaria Especial de Editoração e Publicações – Subsecretaria de Anais do Senado Federal, 1823. Recuperado em 20 de dezembro de 2021, de https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/asp/ ip_anaisimperio.asp.
Silva, F. G. da. (1959). Memórias. Rio de Janeiro: Souza.
Sisson, S. A. (1861). Galeria dos brasileiros ilustres (os contemporâneos) (Vol. 2). Rio de Janeiro: S. A. Sisson.
Skinner, Q. (1999). Liberdade antes do Liberalismo (R. Fiker, Trad.). São Paulo: Unesp.
Slemian, A. (2016). À espreita do Estado: reflexões sobre sua formação a partir das Independências na América. Almanack, 44–55.
Sousa, O. T. de. (1952). A vida de D. Pedro I (Vol. 2). Rio de Janeiro: José Olympio.
Varnhagen, F. A. de. (1957). História da Independência do Brasil. São Paulo: Melhoramentos.
Wehling, A (2022). Hespanha e uma crítica do liberalismo português. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, nº 83, 117-130.
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