From School of Salamanca until the beginning of 21 century: the difficult mission of protecting indigenous rights

Authors

  • Ygor Pierry Piemonte Ditão Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
  • Karen Marcello Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p735-761

Keywords:

International Law, Minorities, Indigenous People, Self-determination of Peoples

Abstract

The present paper revisits the lessons from School of Salamanca highlighting Francisco de Vitória, Fernando Vázquez de Menchaca and Domingo de Soto as well as the contemporary contributions of International Law for the protection of Indigenous Rights and also it analyzes the positions adopted by the International Jurisdiction related to the topic to, then, defend the genuine application of the right to self-determination of peoples and not in the mitigated way applied nowadays.

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Author Biographies

  • Ygor Pierry Piemonte Ditão, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Mestre em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP), pelo Programa de Integração da América Latina (PROLAM), Membro do grupo de pesquisa sobre proteção internacional de minorias (GEPIM) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil.

  • Karen Marcello, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Mestranda em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP) pelo Programa de Integração da América Latina (PROLAM), pós-graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, Membra do grupo de pesquisa sobre proteção internacional de minorias (GEPIM) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Published

2019-10-26

Issue

Section

Studies on the International Protection of Minorities

How to Cite

From School of Salamanca until the beginning of 21 century: the difficult mission of protecting indigenous rights. (2019). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 114, 735-761. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p735-761