Vol. 2 Núm. 1 (2015)

ARTIGOS CIENTÍFICOS

• DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL: PADRÕES SUBSTANTIVOS

  Hidemberg Alves da Frota

  1-36

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• A AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL NO DIREITO ADMINISTRATIVO PARTICIPATIVO: O CASO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

  Eduardo Fortunato Bim

  37-70

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• ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO: NOTAS SOBRE A OCDE E SOBRE O BRASIL

  Bruno Fernandes Dias

  71-98

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• DESESTATIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL

  Fernando Moreno Machado

  99-119

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• TRANSPORTE PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO: ASPECTOS JURÍDICOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE

  Thiago Marrara

  120-136

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• A LEGALIDADE E A MORALIDADE: A PREVISÃO NORMATIVA E A COMPREENSÃO DOUTRINÁRIA DE DOIS PRINCÍPIOS EM APARENTE TENSÃO NO DISCURSO JUDICIAL BRASILEIRO

  Tamira Almeida Martins

  137-159

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• COMENTÁRIOS À LEI Nº. 12.846/2013 – LEI ANTICORRUPÇÃO

  Patrícia Toledo de Campos

  160-185

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• AS NOVAS MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O CASO DA LOCAÇÃO DE ATIVOS

  João Paulo Imparato Spörl, Luíza Souto Nogueira

  186-203

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• A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E O FACEBOOK: COMO A LAI E AS REDES SOCIAIS PODEM ENFRENTAR UMA SOCIEDADE DESCONFIADA E A CORRUPÇÃO ENRAIZADA?

  Gustavo Alem Barreiros

  204-220

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• CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS DE COTAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS NO CENÁRIO DE MUDANÇAS NO MODELO POLÍTICO-SOCIAL DO BRASIL DA ÚLTIMA DÉCADA (2003-2013)

  Maurício Buosi Lemes, Fabiana Cristina Severi

  221-237

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• REGULAÇÃO DE INFRAESTRUTURA POR CONTRATO

  Gustavo Gil Gasiola

  238-256

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• O PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE E SUA FUNÇÃO GARANTISTA EM FACE DO PODER DE AUTOTUTELA DO ESTADO

  Flavio Antonio de Oliveira

  257-272

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• A APLICAÇÃO DO DEVER DE EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA E SUA RELAÇÃO COM A MORAL TRIBUTÁRIA DOS CONTRIBUINTES

  Leandro Manoel Matias de Lima

  273-292

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• O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMÓVEL NO BRASIL

  Ruth Maria Barros Reicao Cordido

  293-310

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• A DISTINÇÃO ENTRE PÚBLICO E PRIVADO E SUA CARACTERIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO BRASILEIRO

  Emerson de Lima Pinto, Bernardo Leandro Carvalho Costa

  311-323

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• PRINCÍPIO DA DEVOLUÇÃO FACULTATIVA OU DA SUFICIÊNCIA DISCRICIONÁRIA NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

  Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues

  324-340

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• DA JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS À NECESSIDADE DE RESPEITO ADMINISTRATIVO AOS PRECEDENTES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRF4 SOBRE DIREITO À SAÚDE

  Luzardo Faria

  341-366

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• VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PRECEDENTES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE DO PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Aline Carvalho Pereira, Fernanda Macedo Ferreira

  367-380

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• DESCONSIDERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PERSONALIDADE SOCIETÁRIA – COMPATIBILIDADES E POSSIBILIDADES DA LEI ANTICORRUPÇÃO

  Clóvis Alberto Bertolini de Pinho

  381-410

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• O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

  Joneval Junio Chaveiro

  411-440

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