DA JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS À NECESSIDADE DE RESPEITO ADMINISTRATIVO AOS PRECEDENTES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRF4 SOBRE DIREITO À SAÚDE

Autori

  • Luzardo Faria

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p341-366

Abstract

Esse artigo objetiva encontrar soluções para o problema do ativismo judicial e da judicialização dos direitos fundamentais sociais. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e a instituição do paradigma de Estado Social de Direito, surgiram incontáveis ações judiciais com o intento de condenar a Administração Pública à efetivação de tais direitos.  Realizou-se uma pesquisa empírica em cima da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região dos casos de judicialização do direito fundamental social à saúde em que havia o pedido para concessão judicial de medicamento para tratamento de Hepatite C Crônica.

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Pubblicato

2014-12-07

Fascicolo

V. 2 N. 1 (2015)

Sezione

IMPORTANTE - ARTIGOS DE GRADUAÇÃO

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Come citare

Faria, L. (2014). DA JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS À NECESSIDADE DE RESPEITO ADMINISTRATIVO AOS PRECEDENTES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRF4 SOBRE DIREITO À SAÚDE. Revista Digital De Direito Administrativo, 2(1), 341-366. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p341-366