Auxílio-reclusão no Brasil: aporia da exclusão ou o paradoxo do capital?

Resumo

Pretende-se abarcar criticamente o conceito e aplicação do auxílio-reclusão na sociedade do espetáculo, entendido como alegoria na democracia liberal brasileira, em antinomia com a idéia de justiça, promoção de Direitos Humanos e o atual estágio da crise estrutural do capital. Deste modo, a partir de questões geradoras - o que, quem atende e quais impactos do auxílio-reclusão? - serão apontados quais são os princípios previdenciários norteadores (marco legal) e como se delineia a Previdência Social no Brasil (marco institucional e agendas), com destaque para a contextualização histórica, retratando o período compreendido entre a Constituição Federal de 1988 a 2013. Com abordagem qualitativa e documental, a metodologia indica análise discursiva jurídico-institucional, apontando para análise do papel e do propósito do Estado sob a égide do sujeito ético-moral ser suplantando pelo sujeito mercadoria.