The duty to compensate the wasted time (productive deviation)
Keywords:
Duty of Compensation, Lost Time, Wasted Time, Consumer Relationship.Abstract
The goal of this paper is to analyze the duty of compensate the wasted time in consumer relationships, or, as usually stated, liability for loss of lifetime, or even, consumer’s productive deviation. This work studies if time, besides being an important asset, is also a legal interest, that is whether protected by the Brazilian legal system. In other words, if time deserves special care, then it’s loss must be compensated. Following, the thesis “productive consumer deviation” is studied. Moreover, based on case-law analysis, the liability for loss of productive time thesis is verified as to be adopted in many courts, which has led to moral damage lawsuits based on loss of productive time. Finally, considering the importance of time as a rare, non-recoverable, non-accumulating asset, and considering the possibility of care by law, the need for a new modality of damage, namely temporal damage, is verified.Downloads
References
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Trad. Ivone Castilho Benedetti e Alfredo Bosi. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
ALLEGRO, Romana Affonso de Almeida. Bens jurídicos: o interesse estatal de tutelar bens jurídicos através de sua normatização. Disponível em: <http://www.diretonet.com.br/artigos/exibir/2089/Bens-juridicos>. Acesso em: 03 mar. 2015.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
_____. Programa de responsabilidade civil. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
COMTE-SPONVILLE, André. Dicionário filosófico. Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
DESSAUNE, Marcos. Desvio produtivo do consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 7.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Responsabilidade civil pela perda do tempo. Carta Forense, abril de 2013.
______. Responsabilidade civil pela perda do tempo. Jus Navigandi, Teresina, a. 18, n. 3.540, 11 mar. 2013. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/23925>. Acesso em: 25 fev. 2015.
GOMES, Luiz Flávio. Norma e bem jurídico no direito penal: normas penais primárias e secundárias; normas valorativas e imperativas; introdução ao princípio da ofensividade; lineamento da teoria constitucional do fato punível; teoria do bem jurídico-penal; o bem jurídico protegido nas falsidades documentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 4.
______. Responsabilidade civil. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
GUGLINSKI, Vitor. Danos morais pela perda do tempo útil: uma nova modalidade. Jus Navigandi, Teresina, a. 17, n. 3.237, 12 maio 2012. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/21753>. Acesso em: 25 fev. 2015.
KUGUIMIYA, Luciana Lie. Responsabilidade civil pela usurpação indevida do tempo útil. Jus Navigandi, Teresina, a. 18, n. 3.805, 1 dez. 2013. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/25939>. Acesso em: 25 fev. 2015.
KURY, Mário da Gama. Dicionário de mitologia. 5. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999.
LÉLLIS, Leonardo. Tempo gasto em problema de consumo deve ser indenizado. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-mar-26/tempo-gasto-problema-consumo-indenizado-apontamdecisoes>. Acesso em: 21 fev. 2015.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil: obrigações e responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. v. 2.
______. Responsabilidade Civil nas relações de consumo. 3. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
MELLO, Tamila Cavaler Pessoa de. A responsabilidade civil pela perda do tempo útil: o valor social e jurídico do tempo e a sua violação como uma nova categoria de dano indenizável ao consumidor. 2013. Monografia (Graduação) – Universidade Federal de Santa Cataria, Florianópolis. 2013.
NADER, Paulo. Filosofia do direito. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
PEREIRA, Claudio José Langroiva. Proteção jurídico-penal e direitos universais: tipo, tipicidade e bem jurídico universal. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e constituição. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
SAVI, Sérgio. Responsabilidade civil por perda de uma chance. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Método, 2011. v. 2.
TEIXEIRA, Tarcisio. Curso de direito e processo eletrônico: doutrina, prática e jurisprudência. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
TEIXEIRA, Tarcisio. Direito empresarial sistematizado: doutrina, prática e jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010. v. 4.
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