Law and consequence: reflection towards sociology of the legal decision
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p535-561Keywords:
Law, Consequence, Decision, Social Systems Theory, Sociology of Legal DecisionAbstract
This paper discusses the examination of consequences as a stage of legal decision-making. This examination is presented from two perspectives. Firstly, as a case of legal consequences, it is emphasized the impact of the decision vis-à-vis the dynamics of the legal system. This perspective highlights the evolution of the legal system, in situations about legal procedure as means of access to courts or as the formation and respect of a culture of precedents. Secondly, this perspective is related to the examination of social consequences, which requires to understand how law observes society. Through the Social Systems Theory, the paper argues the importance of a sociological inquiry about legal decision-making, focused on how judges and other authorities construct and consider social consequences as reasoning for their decisions. Finally, the paper underscores the methodological challenge to articulate legal and non-legal knowledge in decision-making and that underlies the examination of consequences. In the case of the legal system, especially of organizations, it is mandatory to observe the translation and filtering mechanisms capable to deal with interdisciplinary communications, type of communication related with the adjudication based on social consequences.
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References
ALMEIDA, Frederico de. Os juristas e a política no Brasil: permanências deslocamentos e reposicionamentos. Lua Nova, São Paulo, n. 97, p. 213-250, jan./abr. 2016.
ARIDA, Pérsio; BACHA, Edmar Lisboa; RESENDE, André Lara. Credit, interest, and jurisdictional uncertainty: conjectures on the case of Brazil. In: GIAVAZZI, Francesco; GOLDFAJN, Ilan; HERRERA, Santiago. Inflation targeting, debt, and the Brazilian experience, 1999 to 2003. Cambridge, MA: The MIT Press, April 2005.
BARBOSA, Samuel Rodrigues. Constituição, democracia e indeterminação social do direito. Novos Estudos - Cebrap, São Paulo, v. 96, p. 33-46, jul. 2013.
BARROS, Marco Antonio Loschiavo Leme de. Consequencialismo e o argumento econômico em juízo: estudo sobre a utilização do argumento do risco sistêmico dos planos econômicos na ADPF 165. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito, Brasília, v. 8, n. 1, p. 1-24, jan./jun. 2014.
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Interpretação do direito e movimentos sociais. 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 24. Ed., rev. e atual. São Paulo: Editora Malheiros, 2008.
COTTERRELL, Roger. The sociology of law: an introduction. 2. ed. Londres: Butterworths, 1992.
DE GIORGI, Raffaele. Ciência do direito e legitimação: crítica da epistemologia jurídica alemã de Kelsen a Luhmann. Tradução de Pedro Jimenez Cantisano. Curitiba: Juruá, 2017.
FARIA, José Eduardo. Garantistas vc. consequencialistas: um debate político ou jurídico? Jota. 9 de set. de 2018. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/garantistas-vs-consequencialistas-um-debate-politico-ou-juridico-09092018>. Acesso em: 4 dez. de 2018.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Função social da dogmática jurídica. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015.
______. Hermenêutica constitucional: interpretação de bloqueio e de legitimação. In: ______. Direito constitucional: liberdade de fumar, privacidade, Estado, direitos humanos e outros temas. Barueri, SP: Manole, 2007. p. 3-17.
______. Teoria da norma jurídica: ensaio de pragmática da comunicação normativa. São Paulo: Editora Atlas, 2016.
______; MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque. Função pragmática da justiça na hermenêutica jurídica: lógica do ou no direito? Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, p. 273-318, jan./dez. 2007.
LIMA, Fernando Rister de Sousa. Saúde e Supremo Tribunal Federal. Curitiba: Juruá, 2015.
LIMA, Roberto Kant de; BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti. Como a Antropologia pode contribuir para a pesquisa jurídica? Um desafio metodológico. Anuário Antropológico, Brasília, n. 1, p. 9-37, jul. 2014.
LIMA, Ticiana Nogueira da Cruz. O processo administrativo no CADE e os problemas da regulação concorrencial brasileira. 2009. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
LUHMANN, Niklas. Communication about law in interaction systems. In: KNORR-CETINA, Karin; CICOUREL, Aaron Victor. Advances in social theory and methodology: toward an integration of micro- and macro-sociologies. New York: Routledge, 2015. p. 234-256.
LUHMANN, Niklas. O direito da sociedade. Tradução Saulo Krieger; tradução das citações em latim Alexandre Agnolon. São Paulo: Martins Fontes, 2016.
______. Sistema jurídico y dogmática jurídica. Tradução de Ignacio de Otto y Pardo. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1983.
MACCORMICK, Neil. Institutions of law: an essay in legal theory. Oxford: Oxford University Press, 2008.
______. Rhetoric and the rule of law: a theory of legal reasoning. Oxford: Oxford University Press, 2005.
NEVES, Marcelo da Costa Pinto. Pesquisa interdisciplinar no Brasil: o paradoxo da interdisciplinaridade. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, p. 207-214, jan./dez. 2005.
NOBRE, Marcos. Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil. Cadernos Direito GV, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 1-19, set. 2004.
REIS, Thiago. Dogmática e incerteza normativa: crítica ao substancialismo jurídico do direito civil - constitucional. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 11, ano 4, p. 213-238, abr.-jun. 2017.
SADEK, Maria Tereza (Coord.). Magistrados Brasileiros: caracterização e opiniões. In: ______. Pesquisa AMB. Rio de Janeiro: AMB, 2005. Disponível em: <http://www.amb.com.br/docs/noticias/2005/PesquisaAMB2005.pdf>. Acesso em 30 nov. 2016.
SALAMA, Bruno Meyerhof; PARGENDLER, Mariana. Direito e Consequência no Brasil: em busca de um discurso sobre o método. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 262, p. 95-144, jan. 2013.
SCHECAIRA, Fábio Perin; STRUCHINER, Noel. Teoria da argumentação jurídica. Rio de Janeiro: PUC-Rio: Contraponto, 2016.
SINHORETTO, Jacqueline; ALMEIDA, Frederico de. Reforma do Judiciário: entre legitimidade e eficiência. In: SILVA, Felipe Gonçalves; RODRIGUEZ, José Rodrigo. (Coord.). Manual de sociologia jurídica. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 197-218.
STRECK, Lenio Luiz; ABBOUD, Georges. O que é isto o precedente judicial e as súmulas vinculantes? Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.
TAMANAHA, Brian Z. A realistic theory of law. Cambridge: Cambridge University Press, 2017.
VOJVODIC, Adriana de Moraes. Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro. 2012. 269 f. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
VOJVODIC, Adriana de Moraes; MACHADO, Ana Mara França; CARDOSO, Evorah Lusci Costa. Escrevendo um romance, primeiro capítulo: precedentes e processo decisório no STF. Revista Direito GV, São Paulo, v. 5, n. 1, p. 21-44, 2009.
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