The International Intellectual Property Law: the relation of the pharmaceutical patents with the access to medicines
Keywords:
Property intellectual, Patents, Druggists, Medicines.Abstract
The protection for the right to the access for the medicines and the right from pharmaceutical patents is carried through by the international order and the national jurisprudence. One and another one are complementary and harmonic, here it is that they possess for bedding the human rights, which are recognized, in Brazil, as of basic nature to the right for the life, to the dignity and the sustainable development. As result, the offered protections are similar, that is, they are not abstained, but they complement one to another.Downloads
References
AHLERT, Ivan B. A exaustão de direitos na propriedade industrial. São Paulo: Seminário IDS, 2001.
AMARAL JUNIOR, Alberto. Licença compulsória e acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento. Disponível em: <http://www.islandia.yale.edu/sela/albertoamaral>.
AVELINO, Pedro Buck. Princípio da solidariedade: implicações históricas e sua inserção na Constituição de 1988. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, n. 53, out./ dez., 2005.
BASSO, Maristela. Propriedade intelectual na era pós-OMC: especial referência aos países latino-americanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2005.
______. O direito internacional da propriedade intelectual. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2000.
______. A data de aplicação do TRIPS no Brasil. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 8, n. 30, p. 13-22, jan./ mar. 2000.
______. Mercosul e TRIPS: perspectiva legal. Seminário Nacional de Propriedade Intelectual, 17. Anais. Revista da ABPI, Rio de Janeiro, p. 10-18, 1997.
______. Os fundamentos atuais do direito internacional da propriedade intelectual. Disponível em: <http://www.cfj.gov.br/revista/numero21/artigo21/artigo 3.pdf>. Acesso em: 24 out. 2006.
______; CARVALHO, Patrícia Luciane de. Lições de direito internacional: estudos e pareceres de Luiz Olavo Baptista. Curitiba: Juruá, 2008.
BERLE, Adolf A.; MEANS, Gardiner C. A moderna sociedade anônima e a propriedade privada. Tradução de Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Abril Cultural, 1984.
BUKHARIN, Nikolai. A economia mundial e o Imperialismo. Tradução de Raul de Carvalho. São Paulo: Abril Cultural, 1984.
CARVALHO, Patrícia Luciane de. Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos. São Paulo: Atlas, 2007.
______.(Coord.). Propriedade intelectual - estudos em homenagem à professora Maristela Basso. Curitiba: Juruá, 2005. v.1 e 2.
COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 7, 1988.
FURTADO, Celso. Teoria e política do desenvolvimento econômico. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
LILLA, Paulo Eduardo. Acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento e proteção das patentes farmacêuticas no contexto do Acordo TRIPS (Trade-Related Intellectual Property Rights) – OMC: implicações concorrenciais. Monografia de Conclusão de Curso de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado-FAAP, 2006.
LOVE, James. Globalization in a Good Way? What the US/ Korea FTA Could Be About. Disponível em: <http://www.huffingtonpost.com>. Acesso em: 30 mar. 2006.
MÉDICOS SEM FRONTEIRAS. Patentes de medicamentos em evidência – Compartilhando experiência prática sobre patentes de produtos farmacêuticos. Médicos Sem Fronteiras, maio de 2003.
MUSUNGU, Sisule F.; VILLANUEVA, Susan. Como utilizar las flexibilidades previstas en el acuerdo sobre los ADPIC para proteger la salud publica mediante marcos regionales de cooperación Sur-Sur. Argentina: Ministerio de Economía, 2004.
OXFAM. Patentes contra pacientes. Disponível em: <http://www.maketradefair.org>. Acesso em: 04 dez. 2006.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
______. Direitos humanos e justiça internacional. São Paulo: Saraiva. 2006.
REVISTA ABPI. Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, n. 59, p. 16-39, jul./ ago. 2002.
SACHS, Jeffrey. As patentes, a SIDA e os pobres. Folha de S.Paulo, São Paulo, 06 maio 2001. p. B5.
SANTOS, Denis Ishikawa dos. Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: da Rodada Uruguai à Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública. 2004. Monografia (Conclusão de Curso) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.
SILVA, Pedro Souza e. O esgotamento do direito e as importações paralelas: desenvolvimentos recentes da jurisprudência comunitária e nacional. Direito Industrial, Porto, v. 3, 07 mar. 2000.
SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações. São Paulo: Nova Cultural, 1988.
SOARES, Guido. Antecedentes internacionais da regulamentação de transferências internacionais de tecnologia. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, n. 57, p. 19-29, jan./ mar. 1985.
SWEEZY, Paul Marlor. Teoria do desenvolvimento capitalista. Tradução de Waltensir Dutra. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
VARGAS, Fábio Aristimunho. O direito da propriedade intelectual face ao direito de acesso a medicamentos. 2006. 137 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2008 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
