Critical analysis: the theoretical and conceptual failure of fundamental social Rights

Authors

  • Marco Aurélio Serau Junior

Keywords:

Social rights, Concept, Insufficiency, Effectiveness.

Abstract

This current text intent to examine in a critical way the theoretical and conceptual failure that involves the study of fundamental economic, social and cultural rights, which only contributes to their weakening and difficult their achievement.
Overcoming this deficit dogmatic implies reconsidering concepts such as equal social rights to state benefits or merely cost governments, escaping from neo-liberal trap; the identity substantial perception between the rights of “first” and “second” generation/dimension, the recognition of horizontal fundamental rights effectiveness and rejection of the thesis of not required of social rights due to their inaccuracy of content.

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Author Biography

  • Marco Aurélio Serau Junior

    Doutor em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direitos Humanos Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Constitucional (Escola Superior de Direito Constitucional). Professor de cursos de pós-graduação, na área de Direito Previdenciário. Assessor no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

References

AZEVEDO, Plauto Faraco de. Direito, justiça social e neoliberalismo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material sobre o processo. 3. ed., rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2003.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 18. tir. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 13. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2003.

CANÇADO TRINDADE. Antônio Augusto. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. 2. ed., rev. e atual. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003. v.1.

CANOTILHO, J. J. Gomes. "Brancosos" e Interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. Coimbra: Almedina, 2006.

CESARINO JUNIOR. A. F. Direito social brasileiro. 6. ed., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 1970. v. 1.

CORREIA, Marcus Orione Gonçalves; CORREIA, Érica Paula Barcha. Curso de direito da seguridade social. São Paulo: Saraiva, 2001.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005.

FARIA, José Eduardo. Qual o futuro dos direitos: Estado, mercado e justiça na reestruturação capitalista. São Paulo: Max Limonad, 2002.

GARCIA DE ENTERRÍA, Eduardo. Justicia y seguridad jurídica en un mundo de leyes desbocadas. Madrid: Civitas Ediciones, 2000.

GRIMM, Dieter. Constitucionalismo y derechos fundamentales. Tradução de Raúl Sanz Burgos y José Luis Muñoz de Baena Simón. Madrid: Trotta, 2006.

HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Tradução Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1998.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional, Tomo IV – Direitos Fundamentais, 3 ed., rev. e atual. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

OLSEN, Ana Carolina Lopes. Direitos fundamentais sociais: efetividade frente à reserva do possível. Curitiba: Juruá, 2008.

SEGOVIA, Juan Fernando. Derechos humanos v constitucionalismo. Madrid: Marcial Pons, 2004.

SERAU JR, Marco Aurélio. Seguridade social como direito fundamental material. Curitiba: Juruá, 2009.

ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Madrid: Trotta, 1998.

Published

2010-01-01

Issue

Section

Human Rights

How to Cite

Critical analysis: the theoretical and conceptual failure of fundamental social Rights. (2010). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 105, 165-181. https://www.periodicos.usp.br/rfdusp/article/view/67897