“Plea bargaining” em processos envolvendo grandes corporações alemãs – estudo empírico. Julgamentos negociados
Mots-clés :
Plea bargaining negotiations, Extra-legal practice, Trust, Enforcement of complex legal norms, Rationalization, Public control.Résumé
Em agosto de 2009, o Parlamento alemão aprovou Lei que autoriza a plea bargaining, uma mudança de impacto no Código de Processo Penal Alemão. Embora a plea bargaining seja duramente criticada por discurso acadêmico, há pouco conhecimento empírico dos reais efeitos da adoção deste modelo de negociação processual. O presente artigo visa a fornecer visão reveladora da ordem normativa subjacente aos processos de negociação nos julgamentos de corporate crime. Entrevistas com integrantes das principais corporações alemãs sinalizam que relações de confiança e diplomacia caracterizam o início das negociações.
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(c) Copyright Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 2012
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