Pluralism of legal orders: toward a new perspective of the relationship between international and constitutional law

Authors

  • André de Carvalho Ramos Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Keywords:

International law, Constitutional Law, Monism, Dualism, Transconstitucionalism, Control of Conventionality, Constitutionality Bloc.

Abstract

This article aims to analyse the new phenomena of the legal pluralism treaties in Brazil, focusing on the convergence and divergence of the international law and the constitutional law. At the end, the article sustains the possibility of achieving harmony into the legal pluralism, due to a new perspective of the relationship between international and constitutional law.

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Author Biography

  • André de Carvalho Ramos, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco), Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional, Procurador Regional da República.

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Published

2012-01-01

Issue

Section

International Law

How to Cite

Pluralism of legal orders: toward a new perspective of the relationship between international and constitutional law. (2012). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 106(106-107), 497-524. https://www.periodicos.usp.br/rfdusp/article/view/67955