The trade acceptance bill and bank invoices - effects of information technology on the negotiable instruments
Keywords:
Electronic negotiable instruments, Electronic instruments, Digital instruments, Virtual trade acceptance bills, Bank invoices.Abstract
This paper aims to study the influence of information technology on the negotiable instruments, in order to verify the possibility of legal recognition of the instruments issued as electronic ones, as well as the feasibility of the judicial enforcement in case of default. We will analyze the documentary evidence and the literal transcript principles, and virtual trade acceptance bills, besides practical and procedural aspects about negotiable instruments.
Downloads
References
ABRÃO, Carlos Henrique. Cartões de crédito e débito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
ABRÃO, Nelson. Cibernética e títulos de crédito. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, n. 19. 1975.
ASCARELLI, Tullio. Teoria geral dos títulos de crédito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1969.
BOITEUX, Fernando Netto. Títulos de crédito: (em conformidade com o novo código civil). São Paulo: Dialética, 2002.
BULGARELLI, Waldirio. Títulos de crédito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1982.
CASTRO, Raphael Velly de. “Notas sobre a circulação e a literalidade nos títulos de crédito eletrônicos”. In: PENTEADO, Mauro Rodrigues (Coord.). Títulos de crédito: teoria geral e títulos atípicos em face do novo Código Civil, títulos de crédito eletrônico. São Paulo: Walmar, 2004.
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaios e pareceres de direito empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
COSTA, Wille Duarte. Títulos de crédito. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
DE LUCCA, Newton. Aspectos da teoria geral dos títulos de crédito. São Paulo: Pioneira, 1979.
______. A cambial-extrato. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985.
FRONTINI, Paulo Salvador. Títulos de crédito e títulos circulatórios: que futuro a informática lhes reserva? Rol e funções à vista de sua crescente desmaterialiação. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 730, ago. 1996.
GARDINO, Adriana Valéria Pugliesi. Títulos de crédito eletrônicos: noções gerais e aspectos processsuais. In: PENTEADO, Mauro Rodrigues (Coord.). Títulos de crédito: teoria geral e títulos atípicos em face do novo Código Civil, títulos de crédito eletrônico. São Paulo: Walmar, 2004.
PINTO, Ligia Paula Pires. Títulos de crédito eletrônicos e assinatura digital: análise do art. 889, § 3º do Código Civil. In: PENTEADO, Mauro Rodrigues (Coord.). Títulos de crédito: teoria geral e títulos atípicos em face do novo Código Civil, títulos de crédito eletrônico. São Paulo: Walmar, 2004.
TEIXEIRA, Tarcisio. Curso de direito e processo eletrônico: doutrina, jurisprudência e prática. São Paulo: Saraiva, 2013.
______. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2014 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
