Notas sobre o problema da chamada “decisão-surpresa”

Autores/as

  • Estêvão Mallet Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palabras clave:

Devido processo legal, Contraditório, Decisão-surpresa.

Resumen

O texto examina o problema do equilíbrio a ser estabelecido entre a atuação de ofício do juízo e o respeito ao contraditório, de modo a evitar que, surpreendendo as partes ao decidir a controvérsia sob perspectiva não debatida no processo, seja violada a garantia do devido processo legal.

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Biografía del autor/a

  • Estêvão Mallet, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Doutor e Livre Docente em Direito do Trabalho, Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo e advogado.

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Publicado

2014-12-06

Número

Vol. 109 (2014)

Sección

Direito do Trabalho

Licencia

Derechos de autor 2014 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

Cómo citar

Notas sobre o problema da chamada “decisão-surpresa”. (2014). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 109, 389-414. https://www.periodicos.usp.br/rfdusp/article/view/89239