Novas e velhas questões em torno da prescrição trabalhista
Schlagwörter:
Prescrição, Contrato de trabalho, Trabalhador rural, Execução, Prescrição intercorrente.Abstract
A prescrição constitui tema de repleto de controvérsias no Direito do Trabalho. Importa, por isso, considerá-lo mais detidamente, especialmente em dois pontos. O primeiro relaciona-se com a recente alteração da Constituição, que tornou suscetível de prescrição, durante a vigência do contrato de trabalho, os créditos do trabalhador rural. A inovação suscita interessantes questões de direito transitório. O segundo diz respeito à prescrição da pretensão executiva, até hoje malresolvido pela jurisprudência, e que tem recebido tratamento não-harmônico em doutrina.
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Copyright (c) 2001 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
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