Deaths without penalty in Brazil: the difficult convergence among Human Rights, criminal policy and Public Security

Authors

  • Ana Elisa Liberatore Silva Bechara Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Keywords:

Death penalty, Human rights, Public security, Criminal policy.

Abstract

The author makes a critical analysis of the informal existence of the death penalty in Brazil, as a result of the general state policy about public security, in which violence, in name of a greater efficiency against criminality, often disregards the fundamental principles of the democratic state and leads annually to the extrajudicial execution of thousands of citizens. The imposition of so many deaths without penalty in Brazil reveals the urgency of further examination in the relationship between criminal policy and human rights, with the aim of finding the necessary convergence to ensure the survival of a democratic society.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professora Associada do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

References

ALBRECHT, Hans-Jörg. The death penalty, deterrence and policy making. In: ARROYO ZAPATERO, L.; SCHABAS, W.; TAKAYAMA, K. (Edit.). Death penalty: a cruel and inhuman punishment. Cuenca: Ediciones de la Universidad de Castilla-La Mancha, 2013.

BATISTA, Nilo. Política criminal com derramamento de sangue. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade, Rio de Janeiro, a. 3, n. 5-6, 1998.

BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

BATISTA, Vera Malaguti. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Direitos humanos e direito penal: limites da intervenção penal racional no estado democrático de direito. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BOTTINI, Pierpaolo; PACELLI, Eugênio. (Org.). Direito penal contemporâneo: questões controvertidas. São Paulo: Saraiva, 2010.

BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva; CACICEDO, Patrick Lemos. Sobre la situación carcelaria en Brasil. Observaciones críticas. Revista General de Derecho Penal, Madrid, v. 18, 2012.

BERDUGO GOMEZ DE LA TORRE, Ignacio. Derechos humanos y derecho penal. Estudios Penales y Criminológicos, XI, Santiago de Compostela, 1987.

BICUDO, Hélio Pereira. Meu depoimento sobre o esquadrão da morte. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

BUENO, Samira; LIMA, Renato Sérgio de. A opaca estética da indiferença: letalidade policial e políticas públicas de segurança. In: NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA. 5º Relatório nacional sobre os direitos humanos no Brasil. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2012.

CHEVIGNY, Paul. Police deadly force as social control: Jamaica, Brazil and Argentina. Série Dossiê: Núcleo de Estudos da Violência da USP, São Paulo, n. 2, 1991.

CUBAS, Viviane de Oliveira. Violência Policial em São Paulo – 2001/2011. In: NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA. 5º Relatório nacional sobre os direitos humanos no Brasil. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2012.

DELMAS-MARTY, Mireille. Os grandes sistemas de política criminal. Trad. Denise Radanovic Vieira. Barueri: Manole, 2004.

DIÉZ RIPOLLÉS, José Luis. La política criminal en la encrucijada. Montevideo: BdeF Editorial, 2007.

DOTTI, René Ariel. Rituais e martírios da pena de morte. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 7, abr./jun. 1999.

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón. Teoría del garantismo penal. Madrid: Trotta, 1995.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Pena de morte. In: Pena de morte. Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1967.

GÓMEZ MARTÍN, Victor. Cultura del control, sociedad del riesgo y política criminal. In: GÓMEZ MARTÍN, Victor (Coord.). Política criminal y reforma penal. Madrid: Edisofer, 2007.

HASSEMER, Winfried. Fundamentos de derecho penal. Barcelona: Bosch, 1984.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

HUMAN RIGHTS WATCH/AMERICAS. Brutalidade policial urbana no Brasil, 1997. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br>.

HUMAN RIGHTS WATCH. Lethal Force: police violence and public security in Rio de Janeiro and São Paulo. 2009. Disponível em: <http://www.hrw.org>.

LAPPI-SEPPÄLA, T. Trust, welfare and political culture: explaining differences in national penal policies. In: TONRY, M. (ed.). Crime and justice. A Review of Research, v. 37, Chicago, London, 2008.

MARCHI, Carlos. Fera de Macabu. A história e o romance de um condenado à morte. Rio de Janeiro: Record, 1998.

MESQUITA NETO, Paulo. Violência policial no Brasil: abordagens teóricas e práticas de controle. In: PANDOLFI, D. C.; CARVLAHO, J. M.; CARNEIRO, L. P.; GRYNZPAN, M. (Org.). Cidadania, Justiça e Violência. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999.

MIR PUIG, Santiago. Constitución, derecho penal y globalización. In: MIR PUIG, Santiago; CORCOY BIDASOLO, Mirentxu (Dir.). Política criminal y reforma penal. Madrid: Edisofer, 2007. p. 4.

NEME, Cristina. Reforma en la policía: control de la violencia policial en São Paulo. Urvio: Revista Latinoamericana de Seguridad Ciudadana, Quito, n. 2, septiembre, 2007.

NÚCLEO DE ESTUDOS DA VOLÊNCIA – USP. Pesquisa nacional por amostragem domiciliar sobre atitudes, normas culturais e valores com relação à violação de direitos humanos e violência – 2010. Coordenadora Nancy Cardia. Disponível em: .

OLIVEIRA, Emanuel Nunes de. Políticas públicas e estratégias de controle da ação letal das instituições policiais no Estado de São Paulo. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 6, n. 1, fev./mar. 2012.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Relatório do relator especial Philip Alston, sobre as execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias referente a sua missão ao Brasil (de 04 a 14 de novembro de 2007). 2008. Disponível em: .

PASTANA, Débora Regina. Cultura do medo. Reflexões sobre violência criminal, controle social e cidadania no Brasil. São Paulo: Editora Método, 2003.

PEREZ CEPEDA, Ana Isabel. La seguridad como fundamento de la deriva del derecho penal postmoderno. Madrid: Iustel, 2007.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Violência, crime e sistemas policiais em países de novas democracias. Tempo Social. Rev. Sociol. USP, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 43-52, maio 1997.

SALLA, Fernando. Os impasses da democracia brasileira. O balanço de uma década de políticas para as prisões no Brasil. Disponível em: <http://www.nev.prp.usp.br>.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Pena de morte. In: ARROYO ZAPATERO, L. A.; BIGLINO, P.; SCHABAS, W. Hacia la abolición universal de la pena capital. Valencia: Tirant lo Blanch, 2010.

TAVARES, Juarez. A racionalidade, o direito penal e o poder de punir: os limites da intervenção penal no estado democrático. Congresso dos 170 anos do IAB. Rio de Janeiro: PoD, 2014.

ZÚÑIGA RODRÍGUEZ, Laura. Viejas y nuevas tendencias políticocriminales en las legislaciones penales. En: BERDUGO GÓMEZ DE LA TORRE, Ignacio; SANZ MULAS, Nieves (Coord.). Derecho penal de la democracia vs seguridad pública. Granada: Comares, 2005.

Published

2016-05-20

Issue

Section

Academic Papers

How to Cite

Deaths without penalty in Brazil: the difficult convergence among Human Rights, criminal policy and Public Security. (2016). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 110, 211-229. https://www.periodicos.usp.br/rfdusp/article/view/115491