The need for study requirement and environmental impact report on the labor condition of those who integrates the productive strength of the enterprise
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p437-450Keywords:
EIA, RIMA, Environmental labor law, LicensingAbstract
The paper seeks to analyze the possibility of requiring the Environmental Impact Study (EIA) and Environmental Impact Report (RIMA) related to the work environment, especially about the aspects that guide the health and safety of the worker, in order to release the business activity, due to the fact that these resources are used today only to evaluate aspects related to green nature.
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References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Princípios fundamentais de direito ambiental do trabalho. In: FELICIANO, Guilherme Guimarães; URIAS, João; MARANHÃO, Ney (coord.). Direito ambiental do trabalho: apontamentos para uma teoria geral. São Paulo: LTr, 2017. v. 3. p. 67-80.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da constituição brasileira. 7. ed. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003.
FELICIANO, Guilherme Guimarães. O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade civil patronal: reconhecendo a danosidade sistêmica. In: FELICIANO, Guilherme Guimarães; URIAS, João (coord.). Direito ambiental do trabalho: apontamentos para uma teoria geral. São Paulo: LTr, 2013. v. 1. p. 11-25.
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Tutela inibitória em matéria labor-ambiental. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 77, n. 4, p. 140-161, out./dez., 2011. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/1939/28338/005_feliciano.pdf?sequence=5. Acesso em: 2 maio 2017.
FELICIANO, Guilherme Guimarães; ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton. Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho. In: FELICIANO, Guilherme Guimarães; URIAS, João; MARANHÃO, Ney (coord.). Direito ambiental do trabalho: apontamentos para uma teoria geral. São Paulo: LTr, 2017. v. 3. p. 13-26.
FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos fundamentais e proteção do ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico-constitucional do Estado socioambiental de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
MARANHÃO, Ney Stany Morais. Poluição labor-ambiental: abordagem conceitual da degradação das condições de trabalho, da organização do trabalho e das relações interpessoais travadas no contexto laborativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Elementos de direito administrativo. 2. ed. rev. ampl. e atual. com a constituição federal de 1988. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
ROCHA, Julio Cesar de Sá da. Direito ambiental do trabalho: mudanças de paradigma na tutela jurídica à saúde do trabalhador. São Paulo: LTr, 2002.
SÃO PAULO. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de São Paulo. São Paulo, out. 1989. http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/dh/volume%20i/constituicao%20estadual.htm. Acesso em: 12 jan. 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 3. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
TEIZEN, Thaís. Princípio da socialidade: a responsabilidade social em face dos direitos difusos e coletivos. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVII, n. 125, jun. 2014. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14809. Acesso em: 23 abr. 2017.
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