Protection of minorities and social inclusion: the resocialization of prisoners through the right of education at the Itabuna/BA Penitentiary
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v115p575-590Keywords:
Right to Education, Itabuna Penitentiary, Resocialization of PrisonersAbstract
The present research is a brief investigation about the main challenges and perspectives that emerge from the resocialization process through the formal education of the prisoners at the Itabuna-BA Penitentiary. Initially, a theoretical and historical description about the Brazilian prison system and its evolution is presented by D’Urso (1999), Greco (2016), Mirabete (2008), Zaffaroni and Pierangeli (2007), among others. Then, the context of Brazilian educational system in prisons, the processes of resocialization of prisoners and their implications are explained, based on the testimony of the experiences of prisoners students and their teachers in that penitentiary. This work is characterized by a field research, carried out with the subjects who have directly participated in this process in which formal education is the basis of the procedures for the effectiveness of the Penal Execution Law and the reduction of penalties. In the treatment of the qualitative analysis of the collected data (interpretation of the questionnaires), some points were found that surround the reality of the classroom in the prison context, such as the reason for choosing to return to the study, physical and pedagogical conditions and other aspects of the learning; regarding the teaching staff that participated in the research, they were also asked about this dimension. Thus, it was realized the importance of ensuring access to formal education through the responsible work of teachers and the interest of prisoners students and how relevant it is, as well as the observance of structural and ideological aspects, which permeates the experienced difficulties and challenges by the involved subjects. Hence, the concern to carry out criminal practices and actions by the State and civil society is urgent in order to ensure the promotion of the right to resocialization and to legitimize improvements in the conditions of penal execution in Brazil with the purpose of facing the increasingly alarming situation of the Brazilian Penitentiaries.
Downloads
References
BAHIA (Estado). Secretaria da Educação do Estado da Bahia e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. Plano estadual de educação no sistema prisional da Bahia. Salvador, 31 ago. 2015. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/educacao-esporte-e-cultura/planoest-ed-emprises_itens__2015_emelaboraoba.pdf/view. Acesso em: 20 set. 2017.
BAHIA (Estado). Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. Conjunto penal de Itabuna. Disponível em: http://www.seap.ba.gov.br/pt-br/unidade/conjunto-penal-de-itabuna. Acesso em: 14 maio 2018.
BATISTA, Nilo. Matrizes ibéricas do sistema penal brasileiro, I. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, Freitas Bastos, 2013.
BECCARIA, Cesare. Dos meios de prevenir crimes. In: BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 3. ed. São Paulo: Martin Claret, 2005.
BRASIL. Lei n. 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Portal da Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 29 jun. 2011. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2011/lei-12433-29-junho-2011-610870-publicacaooriginal-132991-pl.html. Acesso em: 21 nov. 2017.
BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Portal da Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 11 jul. 1984. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7210-11-julho-1984-356938-normaatualizada-pl.doc Acesso em: 20 nov. 2017.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. SANTOS, Thandara (org.). Levantamento nacional de informações penitenciárias: INFOPEN atualização – junho de 2016. Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/ha-726-712-pessoas-presas-no-brasil/relatorio_2016_junho.pdf.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Terceiro relatório nacional do Estado brasileiro ao mecanismo de revisão periódica universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas – 2017. Brasília, DF, mar. 2017. Disponível em: http://www.dedihc.pr.gov.br/arquivos/File/2017/RPUrelatorionacional2017portugues.pdf. Acesso em: 16 abr. 2018.
CALDEIRA, Felipe Machado. A evolução histórica, filosófica e teórica da pena. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 45, p. 255-272, 2009. Disponível: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista45/Revista45_255.pdf. Acesso em: 10 fev. 2018.
CARVALHO, Odair França de; GUIMARÃES, Selva. A educação escolar prisional no Brasil sob ótica multicultural: identidade, diretrizes legais e currículos. Revista Horizontes, Itatiba, SP, v. 31, n. 2, p. 49-57, jul./dez. 2013. Disponível em: https://revistahorizontes.usf.edu.br/horizontes/article/view/6/6. Acesso em: 25 nov. 2015.
CORSI, Éthore Conceição. Pena: origem, evolução, finalidade, aplicação no Brasil, sistemas prisionais e políticas públicas que melhorariam ou minimizariam a aplicação da pena. Âmbito Jurídico, Rio Grande, n. 149, jun. 2016. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/pena-origem-evolucao-finalidade-aplicacao-no-brasil-sistemas-prisionais-e-politicas-publicas-que-melhorariam-ou-minimizariam-a-aplicacao-da-pena/. Acesso em: 13 de nov. 2017.
D’URSO, Luiz Flávio Borges. Direito criminal na atualidade. São Paulo: Atlas, 1999. p. 54.
DULLIUS, Aladio Anastacio; HARTMANN, Jackson André Müller. Análise do sistema prisional brasileiro. Âmbito Jurídico, Rio Grande, n. 95, dez. 2011. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/analise-do-sistema-prisional-brasileiro/#:~:text=Os%20principais%20problemas%20no%20sistema,presos%20j%C3%A1%20condenados%2C%20aus%C3%AAncia%20de. Acesso em: 20 out. 2017.
ESCOLA do presídio tem aula inaugural com palestra sobre educação e pertencimento. Agora, Itabuna, BA, ano 35, n. 4.387, p. 6, 1 a 6 mar. 2018. Disponível em: http://www.agora-online.com.br/noticias/educacao/1902-escola-do-presidio-tem-aula-inaugural-com-palestra-sobre-educacao-e-pertencimento. Acesso em: abr. de 2018.
FAJARDO, Vanessa. ‘Educação não pode ser usada para esvaziar prisão’, diz professor da USP. G1, São Paulo, 1 jul. 2011. Disponível em: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2011/07/educacao-nao-pode-ser-usada-para-esvaziar-prisao-diz-professor-da-usp.html. Acesso em: 25 out. 2017.
FALCONI, Romeu. Sistema presidial: reinserção social? São Paulo: Ícone, 1998.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 36. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
FREIRE, Paulo. Ação cultural para a liberdade e outros escritos. 5. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.
GRECO, Rogério. Sistema prisional: colapso atual e soluções alternativas. 3. ed. Niterói: Impetus, 2016.
IBGE. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Enciclopédia dos Municípios Brasileiros. Brasília, 2016. Disponível em: http://www.biblioteca.ibge.gov.br. Acesso em: 19 maio 2018.
INTERNOS do conjunto penal de Itabuna começam a cursar faculdade. Portal Pimenta, [s. l.], 8 ago. 2017. Disponível em: http://www.pimenta.blog.br/2017/08/08/internos-do-conjunto-penal-de-itabuna-comecam-a-cursar-faculdade/. Acesso em: 19 maio 2018.
MIRABETE, Julio. Fabbrini. Execução penal: comentários à Lei n. 7.210, de 11-07-84. São Paulo: Atlas, 2008.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Comentários à lei de execução penal: Lei n. 7.210, de 11-7-1984. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1996.
NOVAES, Regina. Juventudes, diversidade e participação: desafios para governos e sociedade. Proposta: Revista Trimestral de Debate da Fase, Rio de Janeiro, ano 37, n. 126, p. 25-30, 2013. Disponível em: https://fase.org.br/wp-content/uploads/2014/05/proposta-127.pdf. Acesso em: fev. de 2018.
OTTOBONI, Mário. Ninguém é irrecuperável: APAC, a revolução do sistema penitenciário. São Paulo: Cidade Nova, 1997.
RIBEIRO, Jair Aparecido. Liberdade e cumprimento de pena de presos no sistema carcerário paranaense, 2009. Disponível em: http://www.artigonal.com/direito-artigos/liberdade-e-cumprimento-de-pena-de-presos-no-sistema-carcerario-paranaense-1518528.html. Acesso em: 20 out. 2017.
SANTOS, Fábio S. O Plano Diretor de Itabuna e seus desdobramentos na ampliação do ensino superior. 2016. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Urbano) – Universidade Salvador – UNIFACS, Salvador, 2016.
SOARES, Luiz Eduardo et al. Violência e política no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2010.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 3. ed. Salvador: Editora JusPodivim, 2009.
TEIXEIRA, Carlos José Pinheiro. O papel da educação como programa de reinserção social para jovens e adultos privados de liberdade: perspectivas e avanços. Salto para o Futuro, Brasília, DF, n. 6, p. 14-21, maio 2007. Disponível em: https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/tvescola/resources/contents/document/publicationsSeries/1426102139217.pdf. Acesso em: 25 out. 2017.
VERDÉLIO, Andreia. Com 726 mil presos, Brasil tem terceira maior população carcerária do mundo. Agência Brasil, Brasília, DF, 8 dez. 2017. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-12/populacao-carceraria-do-brasil-sobe-de-622202-para-726712-pessoas. Acesso em: 15 fev. 2018.
WOLKMER, Antonio Carlos (org.). Fundamentos de história do direito. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
ZAFFARONI, Eugenio Rául; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. v. 1.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
