An Accidental Morphology of the Brazilian Electoral Process

Authors

  • Mônica Hermann Salem Caggiano Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Keywords:

Processo eleitoral brasileiro, Direito comparado.

Abstract

This article intends to discuss the general election held in Brazil in October 2002.  The main task is to allow the reader to have a look upon this special and complex field that is represented by the electoral process.  Indeed, here there are records about the Brazilian laws and the act settled for the purpose of regulating the electoral process.  In addition the paper deals with issues specific to an electoral period, just as the electoral system, the problems involving the political parties, and the extremely sensible issue represented by the financial aspects of an electoral campaign.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Mônica Hermann Salem Caggiano, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professora Doutora do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

References

ALEXANDER, Herbert E., "Financing Politics-Money Elections and Political Reform, Washington, DC, Congressional Quartely Press, Foreword, Fourth Edition, 1992, p.3

CAGGIANO, Monica Herman, "Eleições Municipais de 1996, com ênfase para o quadro de São Paulo" in Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, ed. da Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, 1997

______. "Finanças Partidárias, Brasília, Editora do Senado Federal, 1983.

______. Sistemas Eleitorais X Representação Política, Brasília, Senado Federal, 1991.

DAHL, Robert. Qui Gouverne, trad. de Pierre Birman e Pierre Birnbaum, Paris, Librairie Armand Colin, 1971, p.1.

DEMICHEL, André e Francine, (Droit Électoral, LD. Paris, 1973)

DUVERGER, Maurice. Institutions Politiques et Droit Constitutionnel, Paris, PUF, 1971

FERREIRA FILHo, Manoel Gonçalves. "Sete Vezes Democracia" São Paulo, Ed., Convívio, 1977.

FROSINI, Tommaso Edoardo. Finanziamento Dei Partiti e Corruzione: Brevi Note Critiche sul Caso Italiano, in Finanziamento della Política e Corruzione, A Cura de LANCHESTER Fulco, Milão, Dott. A. Giuffrè Editore, 2000

KRAEHE, Rainer, Le financement des Partis Politiques, Paris, PUF, 1972

LEMBO, Claudio, Participação Política e Assistência Simples, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1991.

LOEWENSTEIN, Karl. "Teoria de La Constitución", Barcelona, Ed. Ariel, 1976.

MACLET, Claude. (Droit Électoral, PUF, Paris, 1989).

MANOD, Alain, Le Financement des Campagnes Électorales, Paris, Berger Levrault, setembro de 2000

MÉDARD, Jean-François, Finanziamento della Política e Corruzione: il caso francese, ini Finanziamento della Política e Corrruzione, A cura de LANCHESTER, Fulco, Milão, Dott A. Giuffrè Editore, 2000

Published

2003-01-01

Issue

Section

Não definido

How to Cite

An Accidental Morphology of the Brazilian Electoral Process. (2003). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 98, 313-358. https://www.periodicos.usp.br/rfdusp/article/view/67592