Equality, discrimination and Labor Law
Keywords:
Labor Law, Discrimination, Equal treatment, Affirmative action programs.Abstract
The paper examines the various implications of the equal treatment and discrimination in Labor Law, including sex, race and other types of discrimination. It also examines the problem of affirmative action programs and the obstacles in dealing with discrimination in the judicial sphere.
Downloads
References
AROCA, Juan Montero et al. Comentarios a la ley de procedimiento laboral. Madrid: Civitas, 1993.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2005.
BERTI, Giorgio. Interpretazione costituzionale. Padova: CEDAM, 1990.
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Discriminação por sobrequalificação. 2008. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.
CRISAFULLI, Vezio. Lezioni di diritto constituzionale. Padova: CEDAM, 1974.
CURRIE, David P. The Constitution of the Federal Republic of Germany. Chicago: The University of Chicago Press, 1994.
CURCIO, Carlo. Eguaglianza (dottrine generali). In: ENCICLOPEDIA del Diritto. Varese: Giuffrè, 1965. XIV, p. 513.
DRAY, Guilherme Machado. O princípio da igualdade no Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina, 1999.
DUGUIT, Leon. Traité de droit constitutionnel. Paris: Ancienne Librairie Fontemoing & Cie., 1923.
FAVOREU, Louis et al. Droit des libertés fondamentales. Paris: Dalloz, 2000.
FOIGNET, René. Manuel élémentaire d ́histoire du droit français. Paris: Rousseau, 1932.
FREYRE, Gilberto. Casa-Grande & Senzala. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1963.
FRIEDMANN, Wolfgang Gaston. Legal theory. 5. ed. London: Stevens & Sons Limited, 1960.
GOMES, Júlio Manuel Vieira. Direito do trabalho. Coimbra: Coimbra Editora, 2007. v. 1.
JACOBS, Antoine T. J. M. Labor law in the Netherlands. The Hague: Kluwer Law Internacional, 2004.
JHERING, Rudolf von. L ́esprit du droit romain. Paris: Marescq, 1886.
LE GOFF, Jacques. Droit du travai et société. Rennes: Presses Universitaires de Rennes, 2001.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros, 2006.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários à Constituição de 1967. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 1996.
MOREIRA, Teresa Alexandra Coelho. Da esfera privada do trabalho e o controlo do empregador. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. CLT comentada. São Paulo: RT, 2000.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. São Paulo: LTr, 2002.
PALLIERI, Balladore. Diritto costituzionale. Milano: Giuffrè, 1963.
PALOMEQUE LÓPEZ, Manuel Carlos; ALVAREZ DE LA ROSA, Manuel. Derecho del trabajo. Madrid: Editorial Centro de Estúdios, 2001.
PENIDO, Laís de Oliveira (Coord.). A igualdade dos gêneros nas relações de trabalho. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2006.
QUINTAS, Paula; QUINTAS, Helder. Código do trabalho: anotado e comentado. Coimbra: Almedina, 2004.
RAPOSO, Vera Lúcia. Os limites da igualdade: um enigma por desvendar. In: PENIDO, Laís de Oliveira (Coord.). A igualdade dos gêneros nas relações de trabalho. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2006. p. 169-171.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Ação afirmativa. O conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. Revista de Informação Legislativa, Brasília, 33, n. 131, p. 33, 1999.
ROLAND, Edna Maria Santos. The economics of racism: people of african descent in Brazil. In: SEMINAR ON THE ECONOMICS OF RACISM. The International Council on Human Rights Policy, Geneva, 2001.
ROSEN, Jeffrey. The Supreme Court: the personalities and rivalries that defined America. New York: Times Books, 2006.
ROSS, Alf. Direito e justiça. São Paulo: Edipro, 2000.
SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada. São Paulo: LTr, 2001.
SIMI, Valente. Disposizioni di legislazione sociale particolari ad alcune categorie di lavoratori. In: Tratatto di diritto del lavoro. Padova: CEDAM, 1959. v. 3.
TELLES, Edward. Racismo à brasileira: uma nova perspectiva sociológica. Rio de Janeiro: Relume, 2003.
UPEX, Robert; BENNY, Richard; HARDY, Stephen. Labor Law. Oxford: Oxford University Press, 2006.
VALLEBONA, Antonio. L’onere della prova nel diritto del lavoro. Padova: CEDAM, 1988.
VIERDAG, E. W. The concept of discrimination in international law. The Hague: Martinus Nijhoff, 1973.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2008 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
