Contracts formation under new technologies: a comparative study between Brazil and Canada
Keywords:
Globalization, Internet, Contract, Formation of Contracts, Offer, Invitation to deal, Advertisement, Acceptance.Abstract
Nowadays, society fast deals with very common scientific and technological developments. Because of that, Law faces the big impact of the new technologies, which affects its novelty, due to the impossibility to follow all scientific and technologic progress. Internet, for instance, challenges jurists to adequate the traditional legal texts to the new reality of such mass media. Besides that, this tool has increased the level of legal, political, cultural and social globalization. More commonly, a need to know other law systems and laws due to the fragile boundaries in e-commerce. For all these reason, this paper focuses on a partial comparative study of formation of contracts between Brazilian and Canadian laws and precedents. At the end, it intends to show the similarities and differences, pointing out the deficiencies and insufficient of the Brazilian law when it comes to the impact of the new mass media.
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References
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e. et al. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.
BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio jurídico. Tradução e anotação de Ricardo Rodrigues Gama. Tomo I. Campinas (SP): LZN Editora, 2003.
BEVILÁQUA, Clóvis. Código civil dos estados unidos do Brasil comentado. 2. ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1924. v. 4.
BOYLE, Christine; PERCY, David R. Contracts: cases and commentaries. 7. ed. Toronto (Ont.): Thomson Carswell, 2004.
CARVALHO, Ana Paula Gambogi. Contratos via Internet. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
DE LUCCA, Newton. Aspectos jurídicos da contratação informática e telemática. São Paulo: Saraiva, 2003.
DE LUCCA, Newton. Globalização, mercados comuns e o consumidor de serviços. Os processos de integração comunitária e a questão da defesa dos consumidores. Revista Direito do Consumidor, v. 26, p. 154-158, abr./jun. 1998.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 22. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 3.
DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos. 6. ed., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 5.
FIUZA, Ricardo (Coord.). Código civil comentado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
GLANZ, Semy. Internet e contrato eletrônico. Revista dos Tribunais, a. 87, v. 757, p. 70-75, nov. 1998.
GOMES, Orlando. Contratos. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. 1. ed. 3. tir. São Paulo: Malheiros, 2002.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
FRANÇA, Rubens Limongi. Código Civil (histórico). in: _____ (Coord.). Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, [1914 – 1978]. v. 15.
GONZÁLEZ, Javier Carrascosa. Globalización y derecho internacional privado. Anales de Derecho. Universidad de Murcia, 2004. v. 22. Disponível em: <http://www.um.es/facdere/publicaciones/anales/anales22/javier-carrascosa.pdf>. Acesso em: 19 nov. 2008.
GLANZ, Semy. Internet e contrato eletrônico. Revista dos Tribunais, a. 87, v. 757, p. 70-75, nov. 1998.
KARIM, Vicent. Les obligations. (articles 1371 à 1496). 2. ed. Montreal (Ca): Wilson & Lafleur, 2002. v. 1.
KARIM, Vicent. Les obligations. (articles 1497 à 1707). 2. ed. Montreal (Ca): Wilson & Lafleur, 2002. v. 2.
KERR, Ian. Contracts Course Material. Podcast. Disponível em: <http://iankerr.ca/content/section/16/112/>. Acesso em: 05 dez. 2008.
KERR, Ian. MCLNNES, Mitchell; VANDUZER, J. Anthony; CARMODY, Chi. Managing the Law: The legal Aspects of Doing Business. Toronto: Prentice Hall, 2003.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; LAWSON, Philippa. “Browse-Wrap” Contracts and unfair terms: What the Supreme Court Missed in Dell Computer Corporation v. Union des consommateurs et Dumoulin. (2007) 37 R.G.D., n. 2. Revue Générale de Droit da Universidade de Ottawa, v. 37, n. 2, p. 445-462, 2007.
LORENZETTI, Ricardo Luís. Comércio eletrônico. Tradução de Fabiano Menke. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor: um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da validade. 6. ed. ref. São Paulo: Saraiva, 2004.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações. 2. parte. 34. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 5.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Contratos. 12. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2006. v. 3.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado. Parte geral. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1954. t. 1. 2.
POSNER, Richard. The problems of jurisprudence. Cambridge (MA): Harvard University Press, 1990.
RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos: noções gerais. Direito positivo. Direito objetivo. Teoria geral do direito subjetivo. Análise dos elementos que constituem os direitos subjetivos. 6. ed. anotada e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
REALE, Miguel. História do novo código civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
SACCO, Rodolfo. Introdução ao direito comparado. Tradução de Véra Jacob de Fradera. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
SERPA LOPES, Miguel Maria de. Curso de direito civil: fontes das obrigações: contratos. 6. ed. rev. e atual. por José Serpa Santa Maria. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1996. v. 3.
WADDAMS, S. M. The law of contracts. 5. ed. Toronto: Canada Law Book, 2005.
WILLISTON, Richard Lord. Williston on contracts: a treatise on the law of contracts. 4. ed. Rochester (NY): Lawyers Cooperative Publishing, 1990. v. 1.
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