From the open-source software to the informational challenge: Law and freemdom in network societies
Keywords:
Law, Freedom, Software, Network Society, Rights.Abstract
This paper aims to discuss, from the questioning presented by Yochai Benkler, the virtues of the intellectual property rights framework in light of the transformations introduced by the information technology revolution. It examines the impact of the emerging free culture on the dogmatic fundamentals of the legal order. In this particular, the concept of subjective right and of software license agreement are faced with the informatic challenge, aiming at determine the ability of these traditional legal institutions to provide an enough and adequate institutional space for the development of the information society.Downloads
References
ABRÃO, Eliane Yachouh. Direitos de autor e direitos conexos. São Paulo: Editora do Brasil, 2002.
ARON, Raymond. A definição liberal da liberdade (a propósito de The constitution of Liberty, de F. Hayek). In: Ensaios Políticos. Trad. Sérgio Bath. Brasília: Universidade de Brasília, 1972. p. 189-204.
________. Liberdade: liberal ou libertária. In: Ensaios Políticos. Trad. Sérgio Bath. Brasília: Universidade de Brasília, 1972. p. 221-250.
BENKLER, Yochai. The Wealth of Networks: how social production transforms markets and freedom. New Haven/ London: Yale University Press, 2006.
BERLIN, Isaiah. Dois conceitos de liberdade. In: Quatro ensaios sobre a liberdade. Trad. Wamberto H. Ferreira. Brasília: Universidade de Brasília, 1981. p. 133-166.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito do autor. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Trad. Roneide Venâncio Majer. 11. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
DAHRENDORF, Ralf. Reflexões sobre a liberdade e a igualdade. In: Sociedade e liberdade. Brasília: Universidade de Brasília, 1981. p. 241-271.
FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Direito constitucional: liberdade de fumar, privacidade, Estado, Direitos Humanos e outros temas. São Paulo: Manole, 2007.
________. Estudos de filosofia do direito. São Paulo: Atlas, 2003.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Trad. Roberto Machado. Rio de Janeiro: Graal, 2008.
HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Trad. de A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.
LAFER, Celso. O moderno e o antigo conceito de liberdade. In: Ensaios sobre a liberdade. São Paulo: Perspectiva, 1980. p. 11-24.
LEMOS, Ronaldo. Creative commons, mídia e as transformações recentes do direito da propriedade intelectual. Revista DireitoGV, v. 1, n. 1, p. 181-187, 2005.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado: parte especial. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1955. t. 7.
MIZUKAMI, Pedro N.; LEMOS, Ronaldo. From Free Software to Free Culture: the emergence of open business. In: SHAVER, Lea (Org.). Access to knowledge in Brazil: new research on intellectual property, innovation and development. New Haven: Information Society Project, 2008, p. 25-63. Disponível em: <http://isp.law.yale.edu>. Acessado em: 2 jan. 2009.
ROSS, Alf. Direito e justiça. Trad. Edson Bini. Bauru: EDIPRO, 2000.
SOARES, Silvia Simões. Aspectos jurídicos do compartilhamento de arquivos MP3 P2P via internet: a experiência do Napster e as novas tendências da legislação de copyright dos Estados Unidos. 2006. (Tese de Láurea) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.
WEBER, Max. Economia e sociedade. São Paulo: IMEPS e Editora UnB, 1999. v. 1.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2009 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
