Social inequity reflected in the access to justice in the Brazilian prevailing criminal system - An analysis of the social-juridical reprimand to poor people in minor crimes
Keywords:
Access to Justice, Social Inequity, Minor Crimes, Principle of Insignificance.Abstract
The purpose of this work is to analyze the social and legal reprimand that befalls those lest economically favored concerning minor crimes in Brazil. This work reflects about the disproportionate punishment envisaged in the Brazilian Legal System for illegal activities considered socially insignificant. The objective is to demonstrate that the Brazilian Criminal Code, as is it now, select a few, vulnerable to the system, and, by doing that, expose his fearful and overbearing power, revealing this way an elitist and dominant feature.Downloads
References
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Editora Revan, Instituto Carioca de Criminologia, 2002.
BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1990.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Editora Martin Claret, 2006.
CAMARGO, Antonio Luis Chaves. Motivo, vontade, intenção, dolo. 1986. Tese (Livre-Docência) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
ENGELS, Friedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. Tradução por B. A. Shumann. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.
FARIA, José Eduardo. Direito e conjuntura. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 26. ed. Tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Editora Graal, 1979.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. 35. ed. Tradução de Raquel Ramalhete. Petropólis: Editora Vozes, 2008.
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. O princípio da proporcionalidade no direito penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Novas tendências do direito processual penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1990.
GROSNER, Marina Quezado. A seletividade do sistema penal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: O Trancamento da Criminalização Secundária por Decisões em “Habeas Corpus”. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2008.
IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. 23. ed. Tradução de João de Vasconcelos. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007.
JAKOBS, Günther. Derecho penal del enemigo. Tradução de Manuel Cancio Meliá. Madrid: Civitas, 2003.
______. Fundamentos do Direito Penal. Tradução de André Luís Callegari. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
______. Sociedade, norma e pessoa. 1. ed. Tradução de Maurício Antonio Ribeiro Lopes. São Paulo: Ed. Manole, 2003.
LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Princípio da insignificância no direito penal. Análise à luz das Leis 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e da jurisprudência atual. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. v. 2.
MARX, Karl; Engels, Friedrich. Manifesto do partido comunista (1848). Tradução de Sueli Tomazini Barros Cassal. Porto Alegre: Editora L&PM, 2001.
MORE, Thomas. A utopia. Tradução de Maria Isabel Gonçalvez Tomás. 2. ed. São Paulo: Ed. Martin Claret, 2000.
PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de. A fábrica de penas: racionalidade legislativa e a lei dos crimes hediondos. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2009.
PASCHOAL, Janaina Conceição. Constituição, criminalização e direito penal mínimo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
______. Direito penal: parte geral. São Paulo: Editora Manole, 2003.
PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e Constituição. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
PRESTES, Cássio Vinicius D. C. V. Lazzari. O princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade no direito penal. São Paulo: Memória Jurídica, 2003.
REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito. 3. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1980.
ROSA, João Guimarães. Primeiras estórias. São Paulo: Ed. Nova Fronteira, 1988.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Tradução de Paulo Neves. Porto Alegre: Ed. L&PM, 2007.
ROXIN, Claus. Política criminal y sistema de derecho penal. Tradução de Francisco Muñoz Conde. Barcelona: Bosch, 1972.
RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2. ed. Tradução de Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2004.
SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia clínica e psicologia criminal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
______. Tolerância zero. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 77, mar./abr. 2009.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Crimes sexuais: bases críticas para a reforma do direito penal sexual. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2008.
______. Direito penal econômico como direito penal de perigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
______. Linhas reitoras da adequação social em direito penal. 2009. Tese (Titular) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.
SUANNES, Adauto. Bagatelas. Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 200, jul. de 2009.
TAVARES, Juarez. Critérios de seleção de crimes e cominação de penas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. esp., dez. 1992.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2009 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
