Incidence of the principle of the unjust enrichment in brazilian private law: the case of subrogation of the insurer
Keywords:
Law of Obligations, Unjust enrichment, Principles, Theory insurance, Subrogation.Abstract
This article aims to examine the unjust enrichment, which does not come with the necessary emphasis on the brazilian Legal System. To better understand the prohibition of unjust enrichment is essential to establish the unjust enrichment as principle in civil law in Brazil, so this application becomes exponential, using the maximum ways of unjust enrichment.
To do so, we must analyze what the doctrine establishes by the concept of unjust enrichment as duplicitous figure, (i) as norm of law to be applied in casu and (ii) as a principle to be applied in the interpretation of other rules. It is necessary to go beyond the requirements of unjust enrichment and its contemporary assumptions in order to establish the true incidence of unjust enrichment, either as rule or as principle. Among the requirements we have: (i) enrichment, (ii) depletion, (iii) lack of cause and (iv) causation. With the assumptions about the unjust enrichment is possible to analyze it as a principle used in a paradigmatic case in the Civil Code of 2002. This is the case of subrogation the insurer entitled to reimbursement of the insured when the conduct of others. The objective of the study is to demonstrate if this prerogative violates or not the principle of unjust enrichment.
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References
ASCARELLI, Tulio. Problemas das sociedades anônimas e direito comparado. São Paulo: Quorum, 2008. p. 306.
ANTUNES VARELA, João de Matos. Das obrigações em geral. 3. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1970.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Novos estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2010.
BARBIERA, Lelio. L’ingiustificato arricchimento. Napole: Joveni, 1964.
BOBBIO, Norberto. Teoria geral do direito. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
CAMARA ALVAREZ, Manuel de la; PONCE DE LEON, Luis Diez-Picazo. Dos estúdios sobre el enriquecimento sin causa. Editorial Civitas S/A, s.d.
CAPUCHO, Fábio Jun. O enriquecimento sem causa no código civil brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 8. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 3.
ECHEVERRIA, Jose. La responsabilidad fundada en el enriquecimiento injusto y su proyección hacia los problemas ético-jurídicos y políticos. Revista Jurídica de la Universidad Interamericana de Puerto Rico, Santurce, v. 24, n. 2, p. 193-211.
FABREGA PONCE, Jorge. El enriquecimento sin causa. Colombia: Plaza & Janes, 1996.
FRANCISCO, Caramuru Afonso. O enriquecimento sem causa nos contratos. In: BITTAR, Carlos Alberto (Org.). Contornos atuais da teoria dos contratos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
GORDLEY, James. Foundations of private law: property, tort, contract, unjust enrichment. Oxford: Oxford University Press.
HILDEBRAND, Lucas Fajardo Nunes. Pressupostos da obrigação de restituir o enriquecimento sem causa no código civil brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil: fontes acontratuais das obrigações – responsabilidade civil. 4. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Freitas Barros, 1995. v. 5.
MICHELON Jr., Claudio. Direito restitutório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido e gestão de negócios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações. Rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 5.
NANNI, Giovanni Ettore. Enriquecimento sem causa. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
NORONHA, Fernando. Enriquecimento sem causa. Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, São Paulo, v. 15, n. 56, p. 51-78. p. 57.
RAO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. 6. ed., atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
VIEIRA GOMES, Júlio Manuel. O conceito de enriquecimento, o enriquecimento forçado e os vários paradigmas do enriquecimento sem causa. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.
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