Copyright in the University of São Paulo Law School Review: collective work and the original authorship in the organization of works
Keywords:
Collective work, Legal entities, Personality, Rights of personality, Moral rights, Economic rights, Technical reality doctrine, Fiction doctrine, Organized activity.Abstract
This paper is about the authorship of the legal entity in a collective work, with emphasis in the distinction between original and derivative authorship, that one was being of the author and this one is consequence of the contract or the legal or testamentary inheritance. The paper states the organization of a collective work, and the protection of individual participations which, however, do not prevent University of Sao Paulo Law School to profit collective works or the exercise moral and economic rights as a legal entity.
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