O direito como instrumento de realização da Justiça e a missão constitucional do juiz na elaboração das decisões judiciais
Mots-clés :
Direito, Justiça e elaboração de decisões judiciais.Résumé
O artigo sustenta que o que se pode, nas decisões judiciais, na atual ordem constitucional em que vivemos, é procurar alcançar o justo posto por convenção, nas normas legais e não o justo natural, segundo o sentimento individual e o sentido subjetivo de Justiça do juiz ainda que em contrário do que dispõem as normas legais. Mais: enfoca o Direito, predisposto nas normas que constituem o ordenamento, como o instrumento necessário da realização da Justiça, entendida esta como a atribuição do bem, objeto de disputa num pleito judicial, a um dos sujeitos dessa disputa, de acordo com a decisão a que o juiz chegar mediante o cumprimento e a aplicação regular ao caso de todas as normas legais imperativas, sejam de Direito Público, sejam de Direito Privado, de direito material ou processual, atendidas as circunstâncias concretas. É essa a missão que lhe foi imposta na Constituição. Não basta, porém, a mera observância das normas legais na decisão judicial. Ela há de resultar da aplicação dos princípios gerais postos a descoberto pela Ciência do Direito.
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Références
Amaral, Francisco, Direito Civil, Introdução, Rio de Janeiro, Renovar, 1998, 2ª edição.
Heck, Philip, tradução de José Osório, Interpretação da lei e jurisprudência dos interesses, São Paulo, Saraiva, 1947.
Larenz, Karl, Metodologia da Ciência do Direito, tradução de José de Sousa Brito e José Antônio Veloso, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1978;
Reale, Miguel, O Direito Como Experiência, São Paulo, Saraiva, 1967.
Tepedino, Gustavo, Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil, em Temas do Direito Civil, Rio de Janeiro, Renovar, 1991;
Sichès, Luis Recasens, Nueva Filosofia de la Interpretacion del Derecho, México, Porrúa, 1973.
Telles Júnior, Goffredo,
______. O Direito Quântico, Ensaio sobre o Fundamento da Ordem Jurídica, São Paulo, Max Limonad, s/d;
______. Iniciação na Ciência do Direito, São Paulo, Saraiva, 2001.
______. O chamado Direito Alternativo, Revista da Faculdade de Direito, fasc.94, p.74, 1999.
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