O papel do STF na concepção distorcida do domínio do fato. Como a Ação Penal 470 inaugurou um entendimento equivocado da teoria na doutrina e jurisprudência brasileiras

Autori

  • Marcela Oliveira Silva Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p527-546

Parole chiave:

Ação Penal 470, Mensalão, Roxin, Domínio do fato

Abstract

Este artigo pretende analisar o julgamento da Ação Penal 470, sob a perspectiva de qual o entendimento apresentado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal a respeito da teoria do domínio do fato. Nosso objetivo não é fazer um exame dos fatos, tampouco dos resultados a que chegaram os ministros, e sim procurar buscar qual a perspectiva sustentada pelos ministros sobre o domínio do fato. Para isso, introduziremos breves considerações a respeito da teoria e, sem seguida, seguiremos para análise do acórdão.

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Biografia autore

  • Marcela Oliveira Silva, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Mestranda na FDUSP, no Departamento de Direito Internacional e Comparado. Este artigo foi originalmente desenvolvido como parte do Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação.

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Pubblicato

2019-10-26

Fascicolo

Sezione

Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação

Come citare

O papel do STF na concepção distorcida do domínio do fato. Como a Ação Penal 470 inaugurou um entendimento equivocado da teoria na doutrina e jurisprudência brasileiras. (2019). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 114, 527-546. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p527-546