Considerações acerca do "Iudex qui litem suam fecit"

Abstract

O presente estudo tem por objetivo tecer uma breve reflexão acerca de um importante tema tratado pelo Direito Romano denominado Litem suam facere, o qual se mostra relevante, inclusive para os dias atuais, por versar acerca da responsabilidade civil do juiz por suas decisões nos casos apresentados pelos textos normativos. Nesse sentido, o trabalho ora apresentado, através de um estudo dos principais autores que trataram do tema, bem como da exegese de alguns fragmentos das fontes, procura estabelecer qual o efetivo alcance da expressão retromencionada bem como o seu tratamento jurídico.