Análise Custo-Efetividade Aplicada à Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: Uma avaliação do Programa Cozinhas Comunitárias

Résumé

O Programa Cozinhas Comunitárias constitui parte de uma extensa política de segurança alimentar e nutricional de âmbito federal no Brasil, baseada em ações implementadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O objetivo do artigo é efetuar a análise custo-efetividade do programa, que atua através do fornecimento de refeições na busca por garantir o direto básico à alimentação em populações de alta vulnerabilidade social. A avaliação econômica foi realizada a partir da comparação dos custos resultantes das atividades executadas nas unidades do programa em relação aos benefícios indicados pelos objetivos do programa: oferta de refeições nutricionalmente balanceadas. Do universo inicialmente delineado pelo cadastro do Ministério do Desenvolvimento Social (n=327), somente pequena parcela das cozinhas comunitárias contratadas estava em funcionamento efetivo na modalidade de oferta regular de refeições (n=85, 26%). Parte significativa das unidades em funcionamento (n=77, 91%) apresentava condições de higiene regulares ou deficientes. No quesito de qualidade nutricional das refeições, as unidades do estado de Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentaram melhor desempenho; assim, usualmente tiveram melhores resultados de razão custo-efetividade. A avaliação econômica identificou pontos de inconsistência entre metas propostas pelo programa e operacionalização das unidades conveniadas, indicando necessidade de monitoramento contínuo dos programas sociais promovidos pelo governo brasileiro como forma de análise e revisão do uso dos recursos públicos.