Diseño legal-institucional de Valorar el Salario Mínimo en Brasil desde los Gobiernos Dilma al Gobierno Bolsonaro: ¿cuáles son los elementos legales detrás de los discursos políticos?
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v9p32-50Palabras clave:
Diseño jurídico-institucional, Salario mínimo, Gobiernos Dilma, Gobierno Temer, Gobierno BolsonaroResumen
Este artículo pregunta cuál es el diseño jurídico-institucional de la apreciación del salario mínimo en Brasil solo de 2011 a 2019, considerando los Períodos de Gobierno de Dilma Rousseff, Michel Temer y Jair Bolsonaro; sus principales discursos sobre el tema; y las bases legales descritas y las utilizadas. Para ello, se pretende, como premisa, contextualizar si aún es importante reflexionar legalmente sobre el salario mínimo, que parece haberse consolidado desde hace años en el país. Luego, se presentarán fragmentos históricos del legado que dejó la presidenta Dilma y, en secuencia, se plantearán los elementos legales que están a la sombra de sus discursos políticos. Se trata de un relevamiento bibliográfico analítico para verificar el rol del derecho frente a un tema que requiere una interfaz con la economía y las políticas públicas, entre otros, pero también debe contemplar este rol.
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