Legislação Portuguesa para o Ultramar
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1983-6023.sank.2010.88766Palavras-chave:
Legislação, Especialidade, Indígena, Exclusão, ColonizaçãoResumo
A legislação colonial portuguesa sempre esteve baseada nos princípios constitucionais da “especialidade”; “urgência” e “respeito pelos usos e costumes dos indígenas” consagrados pelo Acto Adicional à Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa (1852). Atendendo a estes princípios foram publicadas muitas leis, que nos levam a conclusão de que os princípios constitucionais junto com o princípio colonial universal da “missão colonizadora” justificaram a criação de um regime especial para os indígenas, com a finalidade de tirar-lhes direitos de liberdade e mantê-los como “indígenas”, “selvagens”, o mesmo que dizer: “excluídos”.Downloads
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Publicado
2010-07-06
Edição
Seção
Artigos
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Como Citar
Martinez, E. S. (2010). Legislação Portuguesa para o Ultramar. Sankofa (São Paulo), 3(5), 42-66. https://doi.org/10.11606/issn.1983-6023.sank.2010.88766