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Vol. 3 Núm. 1 (2016)
Vol. 3 Núm. 1 (2016)
Publicado:
2016-01-11
ARTIGOS CIENTÍFICOS
La gobernanza del transporte en España después de la liberalización: ¿A la búsqueda de un modelo unico?
Jorge Agudo González
1-41
PDF (Portugués)
Ridesharing-Angebote als Herausforderung für das Personenbeförderungs- und das Ordnungsrecht
Meinhard Schröder
42-52
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Análise comparada das leis gerais de processo administrativo da Espanha e do Brasil à luz da sustentabilidade
Alisson de Bom de Souza
53-68
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Títulos de Desenvolvimento Social: utilizando a lógica do mercado de capitais para financiar políticas públicas no Brasil
Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, Luccas Augusto Nogueira Adib
69-103
PDF (Portugués)
O conteúdo do princípio da moralidade: probidade, razoabilidade e cooperação
Thiago Marrara
104-120
PDF (Portugués)
Forma e formalidades: a superação da centralidade do ato administrativo na Administração Pública contemporânea
Ana Paula Magalhães Maciel, Natalia Torquete Moura
121-132
PDF (Portugués)
Processo, precedentes e as novas formas de justificação da Administração Pública brasileira
Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros
133-149
PDF (Portugués)
As políticas públicas no paradoxo privatização versus constitucionalização do Direito Administrativo
Luis Fernando de França Romão
150-162
PDF (Portugués)
O Estado Regulador e Garantidor em tempos de crise e o Direito Administrativo da Regulação
Paulo Augusto de Oliveira
163-183
PDF (Portugués)
Facetas do direito administrativo chinês: a reforma de 2014 da lei do processo administrativo ― a justiça administrativa de segurança pública ― o sistema de cartas e visitas
Hidemberg Alves da Frota
184-216
PDF (Portugués)
O regime de precatórios e o (des)interesse (público) no seu pagamento
Gustavo da Silva Santanna, Ramon Pinto Alves
217-234
PDF (Portugués)
O controle de constitucionalidade desempenhado pela Administração Pública no processo administrativo fiscal: (im)possibilidade de exercício
Roberto Baumgarten Kuster
235-253
PDF (Portugués)
A legalidade administrativa e a crise do positivismo jurídico
Davi Chicoski
254-283
PDF (Portugués)
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