Crimes of War
Keywords:
Crimes de guerra, Direitos fundamentais.Abstract
Only individuals can practice war crimes, which are punished by "ad hoc" courts. This punishment consists on life or temporary imprisonment. Only States can practice violence against Human Rights. Those States will be judged by special permanent Courts (Strasbourg, France and San Jose of Costa Rica). The defendant State will be submitted either to merely political judicial statements or to civil indemnities charges. Therefore, war crimes and Human Rights are essentially different juridical matters, with different system of legal rules for eachother.
Downloads
References
ACCIOLY, H. e SILVA, G. E, do Nascimento e. "Manual de Direito Internacional Público" S. Paulo, Saraiva, 12ª ed., 1996.
ASÚA, Luis Jiménez de. "La ley y el delito" Buenos Aires e México, Ed. Hermes, 2ª ed., 1954.
BASSIOUNI, Cherif M . "International Criminal Law" Nova Iorque, Transnational Publishers Inc., 1986-7, 3 vs.
BLISCHENKO, I. e ZHDANOV, N. "El terrorismo" trad. de M . Ciutat, Moscou, Ed. Progresso, 1983.
BONAVIDES, Paulo. "A nova universalidade dos direitos fundamentais", in - "Nomos" Fortaleza, vs. 9-10, ns. 1 e 2, jan.-dez. 1990 e 91.
BRUNO, Aníbal. "Direito Penal" t. I, Rio de Janeiro, Forense, 4ª ed., 1984.
CONOT, Robert. "Justice at Nuremberg", Nova Iorque, Harper & Row, 1983.
COOPER, Robert W . "The Nuremberg Trial" Nova Iorque, Penguin, 1947.
FERREIRA, Ivette Senise. "Tutela penal do patrimônio cultural" S. Paulo, Rev. Tribs., 1995.
FONSECA, J. R. Franco da. "Dimensão internacional dos direitos fundamentais da pessoa" in "Revista da Faculdade de Direito", S. Paulo, 1993, v. 88, pp. 487 e ss.
GARCIA AMADOR, F V. "Dimensiones actuales del Derecho Internacional Público" (comunicação ao XVII Congresso), IHLADI, Madri, 1992.
KARPETS, Igor. "Delitos de caráter internacional" trad. de Pérez Castul, Moscou, Ed. Progreso, 1983.
LAFER, Celso. "A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt" S. Paulo, Cia. das Letras, 1991.
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. "Proteção dos direitos humanos na ordem interna e internacional" Rio de Janeiro, Forense, 1984.
LUNA, Everardo da Cunha. "Estrutura jurídica do crime", Recife, UFPe, 1970.
MELLO, Celso de Albuquerque. "Direito Penal e Direito Internacional" Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1978.
______. "Introdução ao estudo da sanção no Direito Internacional Público", Rio de Janeiro, Univ. Gama Filho, 1995.
PELLA, Vespasien V "La criminalité collective des états et le droit pénal de l'avenir" Bucarest, Imprimérie de l'État, 1926.
______. "La guerre-crime et les criminels de guerre" in "Révue de Droit International des sciences diplomatiques et politiques", Genebra-Paris, Éd. A. Pedone, 1943, pp. 63 e ss.
RANGEL, Vicente Marotta. "A Declaração Universal dos Direitos do Homem em seu vigésimo aniversário" in "Problemas Brasileiros", S. Paulo, n. 70, 1969.
______. "Direito e Relações Internacionais" S. Paulo, Rev. Tribs., 5ª ed., 1997.
REALE, Miguel. "Introdução à Filosofia" S. Paulo, Saraiva, 1988.
REALE JÚNIOR, Miguel. "Antijuridicidade concreta" S. Paulo, J. Butschatsky, 1973.
REZEK, J. F "Direito Internacional Público" S. Paulo, Saraiva, 1989.
RIPOLLÉS, Antonio Quintano. "Tratado de Derecho Penal Internacional e Internacional Penal" Madri, Instituto F de Vitoria, 1955.
SMITH, Bradley F "O Tribunal de Nuremberg" trad. de Henrique de Araújo Mesquita, Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1979.
TAYLOR, Telford. "The anatomy of the Nuremberg Trials" Nova Iorque, Knopf, 1992.
VIEIRA, Manuel A. "Derecho Internacional Penal y Derecho Penal Internacional" Montevideo, Fundación de Cultura Universitaria, 1969.
WELZEL, Hans. "Derecho Penal Alemán", trad. J. B. Ramirez e S. I. Perez, Santiago, Ed. Jurídica, 3ª ed. espanhola, 1987.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 1998 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
