Democracy and Municipal Public Policy Committees: conceptions of participation by Public Defender Legal Services´ professionals

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/rgpp.v12i2.195383

Keywords:

Public Defender's Office, Public Policy Councils, Democracy, Political Consciousness, Community Participation

Abstract

The Public Defender's Office is responsible for providing legal assistance to those in need. Municipal committees are bodies for the formulation and inspection of public policies with the participation of civil society. Some professionals from the Public Defender's Office work with committees. This paper presents an analysis of conceptions of professionals in the Public Defender's Office working or not with committees about democracy, its challenges, and contributions of these bodies. It is a qualitative research from semi-structured interviews and use of the Political Consciousness Model as a theoretical framework. Professionals consider democracy as popular participation and coexistence among different people, with challenges of inclusion and expansion of knowledge. They interpret Public Defender's Office contributes to democracy by seeking to guarantee rights and educational processes, and the committees contribute as institutions for the formulation of public policies and social control. These conceptions can guide professionals in a political action such as acting with committees.

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Author Biographies

  • Marco Antonio de Oliveira Branco, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

    Graduated in Psychology from Universidade Paulista, São Paulo, SP, Brazil, Master in Psychology from Universidade Estadual de Maringá, Maringá, PR, Brazil, and PhD in Social Psychology and is a researcher at the Research Center for Political Psychology and Social Movements at Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brazil.

  • Salvador Antonio Mireles Sandoval, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

    He has a degree in Latin American Studies from the University of Texas, El Paso, United States of America and a master's and doctorate in Political Science from the University of Michigan, Ann Arbor, United States of America. Professor, leader of the Research Center for Political Psychology and Social Movements, professor, and coordinator of the Graduate Studies Program in Social Psychology at the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, Brazil.

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Published

2022-12-31

Issue

Section

Artigos

How to Cite

Democracy and Municipal Public Policy Committees: conceptions of participation by Public Defender Legal Services´ professionals. (2022). Management & Public Policies Journal, 12(2), 166-184. https://doi.org/10.11606/rgpp.v12i2.195383

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