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Vol. 7 Núm. 2 (2020)
Vol. 7 Núm. 2 (2020)
Publicado:
2020-07-31
ARTIGOS CIENTÍFICOS
A extensão da imunidade tributária a sociedade de economia mista que presta serviços públicos
Análise a partir do tema 508 da Repercussão Geral do STF
Artur de Sousa Carrijo
1-36
PDF (Portugués)
Limites do controle do TCU sobre os atos discricionários das agências reguladoras
Heloisa Rodrigues da Rocha
37-59
PDF (Portugués)
A extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto n. 9.759/19
enfraquecimento da democracia participativa e desdemocratização da Administração federal
Gustavo Justino de Oliveira
60-79
PDF (Portugués)
Competências administrativas ordenadoras estaduais, autonomia municipal e direitos fundamentais individuais
estudo do Decreto Executivo n. 29.583/2020, do Estado do Rio Grande do Norte
Vladimir da Rocha França
80-127
PDF (Portugués)
A culpa é da indústria concurseira?
Reflexões sobre o concurso público
Ana Luiza Gomes Araujo, Kamila Pagel Oliveira, Gustavo Alves Cardoso
128-146
PDF (Portugués)
A proteção de bem cultural imóvel no Brasil
o tombamento e a teoria dos jogos
Aendria de Souza do Carmo Mota Soares, Caio César de Oliveira, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega
147-169
PDF (Portugués)
Notas sobre a história das prisões do Estado de São Paulo
Liliane Klein Garcia
170-193
PDF (Portugués)
Conceito constitucional dos Serviços Sociais Autônomos
Edvaldo Nilo de Almeida
194-233
PDF (Portugués)
O chamamento público da Lei nº 13.019/2014 e a regulamentação do inc. VI do art. 30 pelos Estados e pelo Distrito Federal
Lucas Marochi Alberti, Guilherme Henrique Hamada
234-251
PDF (Portugués)
As audiências de conciliação e mediação nos conflitos envolvendo a Fazenda Pública
Adriane da Silva Garcel, Anderson Ricardo Fogaça, José Laurindo De Souza Netto
252-268
PDF (Portugués)
Extinção da relação jurídica criada por ato administrativo válido e concreto sob a ótica do direito dos administrados
André Paulani Paschoa
292-309
PDF (Portugués)
O regime jurídico das empresas estatais no Brasil e seu papel na promoção do desenvolvimento nacional
Danilo Vieira Vilela, Bruna Cabrera de Bonito
269-291
PDF (Portugués)
A delimitação do erro grosseiro na jurisprudência do Tribunal de Contas da União
Ingrid Caroline Santos Andrade, Aline Sueli de Salles Santos
310-342
PDF (Portugués)
Da inaplicabilidade da remessa necessária contra as sentenças de improcedência provenientes da Lei de Improbidade Administrativa
Evandro Gustavo de Souza
343-363
PDF (Portugués)
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