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Revista Digital de Direito Administrativo
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V. 11 N. 1 (2024)
Pubblicato:
2024-01-26
ARTIGOS CIENTÍFICOS
O enquadramento jurídico dos esportes eletrônicos no Brasil: podemos considerá-lo como uma tecnologia disruptiva para fins regulatórios?
Lucas Marques Coutinho, Filipe Lôbo Gomes
01-22
PDF (Portoghese)
Desafios à consensualização no direito administrativo sancionador disciplinar: reflexões à luz da literatura jurídica, da legislação e da prática administrativa
Cesar Henrique Lima
23-43
PDF (Portoghese)
Consultas públicas: o que mudou com a LINDB?
Thiago Marrara
44-59
PDF (Portoghese)
Acesso das pessoas com deficiência aos cargos de professores substitutos nas Instituições Federais de Ensino
Bruno Martins Teixeira
60-84
PDF (Portoghese)
Breves reflexiones sobre la responsabilidad patrimonial del estado en México y la propuesta de su evolución a la remediación de la actividad irregular estatal
Pablo Jiménez Salazar, Rito Abel Orozco Jara
85-101
PDF (Portoghese)
O elemento subjetivo no tipo de Improbidade Administrativa: uma análise comparativa das alterações promovidas pela Lei Nº 14.230/2021
Letícia Mara Galvão Batista
102-121
PDF (Portoghese)
Competências da União Federal frente à Lei n. 14.026/2020: a constitucionalidade e a legitimidade das normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Pedro Coelho Terrazas Olmos
122-160
PDF (Portoghese)
O regime tributário das estatais na concessão do serviço após o Novo Marco Legal do Saneamento
Luiz Alberto G. S. Rocha, Miguel Gustavo Carvalho Brasil Cunha
161-184
PDF (Portoghese)
Marcas de Certificação no Brasil: um estudo sobre os atos normativos infralegais e os julgamentos de pedidos de registros no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual
Priscila Grazielle Flôr, André Xavier Foster, Rejane Sartori, João Paulo Marin
185-205
PDF (Portoghese)
A Ordem Econômica Constitucional entre Serviços Públicos e Atividades Econômicas
Leonardo Antonacci
206-230
PDF (Portoghese)
L' impatto dell'ipernormatività della legge 8.666/93 nelle piccole città di San Paolo
Gabriel Schroeder de Almeida
231-265
PDF (Portoghese)
Justiça negocial aplicada à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: uma análise da (im)possibilidade da expansão dos espaços de consenso nas soluções de controvérsias
Carlos Eugênio da Silva Neto, Kassia Kalianny Gomes da Silva Morais
266-289
PDF (Portoghese)
Verificador independente em contratos de saneamento básico
Carlos Roberto de Oliveira
290-306
PDF (Portoghese)
Do surgimento ao ocaso da anuência prévia da Anvisa: uma análise crítica do patenteamento farmacêutico no Brasil
Allan Fuezi Barbosa, Fabiana Pereira Velloso, João Pedro Valentim Bastos
307-334
PDF (Portoghese)
Os Direitos do Consumidor e os Códigos Municipais: autonomia local e limites
Giovani da Silva Corralo, Fernanda Rotta Zanella
335-356
PDF (Portoghese)
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